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norma nº 2584/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2584 / 1978
Date 1978-09-29
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02584/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 29/09/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a IRINEU QUIRINO 
DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- José Aureliano ................................. c/ 12,25m 
S U L- Travessa Existete .............................. c/ 12,85m 
LESTE - Rua Rodrigues Dias ........................... c/ 6,25m 
OESTE- Rua Monte Carlos ................................ c/ 6,25m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de setembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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