br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2586/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2586 / 1978
Date 1978-10-11
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4492

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02586/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO DE DEUS 
GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- João Marques de Souza ................................. c/ 16,50m 
S U L- Francisca Eliza da Silva ................................. c/ 16,80m 
LESTE - Rua Rodrigues Dias ........................................ c/ 5,55m 
OESTE- José Xavier de Alencar..................................... c/ 2,75m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

open original →