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norma nº 2587/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2587 / 1978
Date 1978-10-11
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02587/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ ALVES DA 
COSTA, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Diversos ................................................................. c/ 8,60m 
S U L - Av. Bernardo Vieira c/ 6,25m e José Alves da Costa c/ 1,95m 
LESTE - José Alves da Costa ................................................ c/ 25,15m + 6,95m 
OESTE- Terreno Municipal não aforado ............................... c/32,60m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 25 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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