| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 1978 |
| Date | 1978-10-11 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4493 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02587/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Diversos ................................................................. c/ 8,60m S U L - Av. Bernardo Vieira c/ 6,25m e José Alves da Costa c/ 1,95m LESTE - José Alves da Costa ................................................ c/ 25,15m + 6,95m OESTE- Terreno Municipal não aforado ............................... c/32,60m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de outubro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito