| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 1978 |
| Date | 1978-10-11 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4494 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02588/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a NATALIA EUGENIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Municipal não aforado .................... c/ 25,80m S U L- Terreno Municipal não aforado...................... c/ 25,80m LESTE - Terreno Municipal não aforado ....................... c/ 5,50m OESTE- Rua São Miguel ............................................... c/6,30m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de outubro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito