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norma nº 2589/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2589 / 1978
Date 1978-10-18
EmentaReajusta os níveis de vencimentos e salários dos vereadores municipais e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02589/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/10/1978
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos vereadores municipais e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os vencimentos e salários dos vereadores da prefeitura Municipal do Natal, bem como 
as gratificações de representações dos cargos de provimento em comissão cujos titulares se encontra 
em atividades, são reajustados de conformidade com as tabelas constantes dos Anexos nºs. I a XIV, que 
fazem parte integrante desta lei.
Art. 2º - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste 
fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os Anexos indicados no "caput" do Art. 1º desta lei.
Parágrafo Único - Os casos que, sua especificidade, não se enquadrem nas disposições deste 
artigo, receberão um reajustamento de 40% (quarenta por cento), calculados sobre as respectivas 
remunerações.
Art. 3º - As pensões especiais e as de montepio, inclusive a de responsabilidade do 
IPREVINAT, que não tenham sido ajustados ao salário mínimo regional, ficam elevadas no percentual de 
40% (quarenta por cento) sobre os respectivos valores.
Art. 4º - Nos cálculos para a fixação dos valores dos vencimentos, salários e proventos dos 
servidores municipais antigos por lei, serão as frações de cruzeiros arrendadas para a unidade 
imediatamente superior.
Art. 5º - Os servidores beneficiados pela pressente Lei perceberão o aumento independente de 
apostila dos seus títulos, ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao órgão de 
pessoal, no Prazo de 90(noventa) dias, a partir da vigência desta lei.
Art. 6º - Fica o Chefe do executivo municipal autorizado a estabelecer critérios de promoção, 
relativamente aos servidores constantes dos grupos a que se referem os Anexos XII e XV a esta lei.
Art. 7º - O regime de trabalho de pessoal relacionado nos Anexos XII, XIII e XV, a esta lei, é de 
40(quarenta) horas semanais, facultada, porém, a critério da Administração Municipal, opção por apenas 
30 (trinta) horas, hipótese em que a reunião correspondente será reduzida em 25% (vinte e cinco por 
cento).
Art. 8º - Ao pessoal contratado, por cada período de 5 (cinco anos de serviços) de serviços 
público, será concedido adicional quinquenal correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do 
salário a que faz jus.
§ 1º - Para a concessão da Vantagem a que se refere o presente artigo, poderão ser 
considerados períodos regulamentares de tempo de serviço público anterior a esta lei, cuja vigência 
iniciar-se-ão os efeitos financeiros da mesma vantagem.
§ 2º- Não se acumulará, sob qualquer pretexto, a vantagem prevista neste artigo, com a de que 
trata o Art. 3º da lei nº560, de 21 de agosto de 1956.
Art. 9º - A Gratificação de Exercício, instituída pela lei nº 2.280, 10 de Setembro de 1975, fica 
estendida ao pessoal constante do Anexo XV, da presente lei.
Art. 10 - Ficam extintos 6 (seis) cargos de escriturário nível 8(oito) atualmente vagos, 
considerando-se reduzida a lotação do órgão em que ocorreu a extinção.
Art. 11 - Os cargos em comissão, símbolo CC-4, de Chefe do Serviço de Administração e Chefe 
do Serviço de Documentação Jurídica, da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados, o 
primeiro, em Direito Geral, símboloCC-2 e o segundo, com a mesma denominação, com o símbolo 
CC-3, conservando a mesma lotação.
Art. 12 - Ficam criados e incorporados ao quadro de pessoal da PMN, com lotação na SMEC, 
1(um) CC-3, Chefe do Serviço de Administração.
Art. 13 - V E T A D O
Art. 14 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício adicional 
necessário ao cumprimento da presente lei, nos termos do Art. 43, da lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 15 - Esta lei entra em vigor a partir do dia 1º de Outubro de 1978, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito
A N E X O I
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADE DENÍIVEL SUPERIOR
_____________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
_____________________________________________________________________________
01 Arquiteto Desp. CR$ 5.460,00 -
02 Engenheiro Desp. CR$ 5.460,00 -
03 Dentista Desp. CR$ 5.460,00 -
04 Médico Desp. CR$ 5.460,00 -
05 Procurador Desp. CR$ 15.113,00 CR$ 5.172,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O II
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
______________________________________________________________________________
01 Dentista Desp. CR$ 3.400,00
02 Topógrafo Desp. CR$ 3.400,00
03 Assist. Tec. Contábil Desp. CR$ 3.400,00
______________________________________________________________________________
A N E X O III
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADES AUXILIARES
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
______________________________________________________________________________
01 Aux. Serviços Gerais 2 CR$ 1.300,00
02 Ag. Administrativo Auxiliar 5 CR$ 1.400,00
03 Feitor Desp. CR$ 1.650,00
04 Escriturário 8 CR$ 1.500,00
05 Administrador Desp. CR$ 1.700,00
06 Escriturário Datilógrafo 10 CR$ 1.600,00
07 Secretário Escolar Desp. CR$ 1.500,00
08 Agente de Compras Desp. CR$ 2.000,00
09 Orientador Educacional 12 CR$ 1.700,00
10 Estatístico 13 CR$ 1.800,00
11 Oficial Administrativo Desp . CR$ 3.400,00
12 Analista Administrativo Desp. CR$ 3.500,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O IV
GRUPO: PESSOALEFETIVO ( Lei 1.465/65)
AGENTE ADMINISTRATIVOS AUXILIARES
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_____________________________________________________________________________ 
01 Assistente Administrativo Desp. CR$ 4.500,00
02. Assistente Administrativo Desp. CR$ 10.500,00
03. Diretor da Contadoria em Desp. CR$ 10.000,00
04. Diretor da Administração em Desp. CR$ 10.000,00
05. Tesoureiro Geral em Desp. CR$ 10.000,00
06. Superintendente Financeiro Desp. CR$ 10.700,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O V
GRUPO: PESSOAL EFETIVO ( LEI 1.465/65)
ARTES E OFÍCIOS
_____________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_____________________________________________________________________________
01. Carpinteiro Desp. CR$ 1.450,00
02. Calceteiro Desp. CR$ 1.450,00
03. Eletricista Desp. CR$ 1.450,00
04. Ajudante de Mecânico Desp. CR$ 1.450,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O VI
GRUPO: PESSOAL EFETIVO ( LEI 1.465/65)
SEGURANÇA
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_____________________________________________________________________________ 
01. Guarda Desp. CR$ 1.750,00
02. Fisc. Transporte Coletivos Desp. CR$ 1.850,00
03. Insp. Transporte Coletivos Desp. CR$ 1.900,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O VII
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_____________________________________________________________________________
01. Auxiliar de Fiscalização FA - 3 CR$ 2.720,00
02. Fiscal de Rendas FA - 2 CR$ 4.080,00
03 .Inspetor de Rendas FA - 1 CR$ 6.120,00
04. Tesoureiro Desp. CR$ 6.120,00
_____________________________________________________________________________
A N E X O VIII
GRUPO: - PESSOAL EFETIVO ( LEI 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS AUXILIARES
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Ag. Administrativo Fazendário Auxiliar 10 CR$ 1.500,00
02 Ag. Administrativo fazendário Auxiliar 9 CR$ 1.480,00
________________________________________________________________________________
A N E X O IX
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
MÁQUINAS E TRANSPORTES
__________________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
__________________________________________________________________________________
01 Motorista Desp. CR$ 1.650,00
02 Tratorista Desp. CR$ 1.700,00
__________________________________________________________________________________
A N E X O X
GRUPO: CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO
___________________________________________________________________________________
SÍBOLO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
CC 1 CR$ 18.000,00 CR$ 10.000,00
CC 2 CR$ 10.000,00 CR$ 6.000,00
CC 3 CR$ 4.500,00 CR$ 3.000,00
CC 4 CR$ 3.000,00 CR$ 1.500,00
CC 5 CR$ 2.500,00 CR$ 1.000,00
CC 6 CR$ 2.000,00 -
___________________________________________________________________________________
A N E X O XI
GRUPO: - PESSOAL CONTRADO (CLT)
ATIVIDADES SUPLEMENTARES
__________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_________________________________________________________________________________
01 Agrônomo CR$ 5.460,00
02 Arquiteto CR$ 5.460,00
03 Dentista CR$ 5.460,00
04 Engenheiro CR$ 5.460,00
05 Médico CR$ 5.460,00
06 Técnico em Educação CR$ 4.900,00
07 Supervisor de Pesquisa I CR$ 3.500,00
08 Coordenador Técnico CR$ 7.500,00
09 Coordenador Administrativo CR$ 7.500,00
10 Supervisor Financeiro I CR$ 7.500,00
11 Gerente de Cadastro CR$ 7.500,00
12 Supervisor financeiro II CR$ 8.400,00
13 Assessor Jurídica CR$ 9.520,00
_________________________________________________________________________________
A N E X O XII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
ATIVIDADES TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
___________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA NÍVEL SALÁRIO
___________________________________________________________________________________
01 Assessor Técnico I CR$ 6.500,00
02 Assessor Técnico II CR$ 6.900,00
03 Assessor Técnico III CR$ 7.300,00
04 Assessor Técnico IV CR$ 7.700,00
05 Assessor Técnico V CR$ 8.700,00
06 Assessor Técnico VI CR$ 10.700,00
07 Assessor Técnico VII CR$ 11.700,00
__________________________________________________________________________________
A N E X O XIII
GRUPO: PESOAL CONTRATADO (CLT)
ATIVDADE AUXLIARES
___________________________________________________________________________________
Nº CATEORIA NÍVEL SALÁRIO
__________________________________________________________________________________
01 Agente Administrativo I CR$ 2.000,00
02 Agente Administrativo II CR$ 2.200,00
03 Agente Administrativo III CR$ 2.400,00
04 Agente Administrativo IV CR$ 2.600,00
05 Agente Administrativo V CR$ 3.000,00
06 Agente Administrativo VI CR$ 3.300,00
07 Agente Administrativo VII CR4 3.600,00
08 Agente Administrativo VIII CR$ 3.900,00
09 Agente Administrativo IX CR$ 4.300,00
10 Agente Administrativo X CR$ 4.800,00
11 Agente Administrativo XI CR$ 5.200,00
12 Agente Administrativo XII CR$ 5.600,00
13 Agente Administrativo XIII CR$ 6.000,00
14 Agente Administrativo XIV CR$ 6.500,00
15 Agente Administrativo XV CR$ 7.000,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O XIV
GRUPO: - PESSOAL CONTATADO (CLT)
MÁQUINAS, TRANSPORTES, ARTES E OFICIOS
__________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
__________________________________________________________________________________
1 Enfermeiro CR$ 1.300,00
2 Ajudante de Mecânico CR$ 1.400,00
3 Ajudante de Carpinteiro CR$ 1.400,00
4 Uarda Municipal CR$ 1.750,00
5 Fiscal de Obras CR$ 1.500,00
6 Calceteiro CR$ 1.450,00
7 Administrador CR$ 1.700,00
8 Feitor CR$ 1.650,00
9 Carpinteiro CR$ 1.450,00
10 Eletricista CR$ 1.450,00
11 Pedreiro CR$ 1.450,00
12 Ferreiro CR$ 1.450,00
13 Encanador CR$ 1.450,00
14 Telefonista CR$ 1.800,00
15 Pintor CR$ 1.500,00
16 Fotógrafo CR$ 1.650,00
17 Motorista CR$ 1.700,00
18 Tratorista I CR$ 1.700,00
19 Vulcanizador CR$ 1.700,00
20 Eletricista de Auto CR$ 1.700,00
21 Mecânico CR$ 1.700,00
22 Soldador CR$ 1.700,00
23 Torneiro Mecânico CR$ 1.700,00
24 Tratorista II CR$ 1.800,00
25 Fotógrafo Laboratorista CR$ 2.200,00
26 Fotógrafo Cinegrafista CR$ 3.000,00
27 Garçon CR$ 2.500,00
__________________________________________________________________________________
A N E X O XV
GRUPO: - PESSOAL CONTRTADO (CLT)
ATIVIDADE DE CONTROLE E FISCALLIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
__________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA NÍVEL SALÁRIO
__________________________________________________________________________________
01 Técnico de Tributos Municipal I CR$ 3.500,00
1 Técnico de Tributos Municipal II CR$ 4.000,00
2 Técnico de Tributos Municipal III CR$ 5.000,00
3 Técnico de Tributos Municipal IV CR$ 6.000,00
4 Técnico de Tributos Municipal V CR$ 7.500,00
5 Técnico de Tributos Municipal VI CR$ 9.000,00
__________________________________________________________________________________
A N E X O XVI
__________________________________________________________________________________
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMIAÇÃO ATUAL
__________________________________________________________________________________
Aux. De Serviços classe "B" AGENTE ADMINISTRATIVO I
Ag. Administrativo Fazendário Auxiliar
Ag. Administrativo Auxiliar
Escriturário
Supervisor MOBRAL II
Auxiliar audiovisual
__________________________________________________________________________________
Auxiliar de Engenheiro AGENTE ADMINISTRATIVO III
Auxiliar de impressa I
Ag. Administrativo I
Auxiliar de Serviços, classe "C"
__________________________________________________________________________________
Auxiliar de Serviços, classe "D" AG. ADMINISTRATIVO VI
Assessor Cultural I
Ag. Administrativo
___________________________________________________________________________________
Auxiliar de Paisagismo AG. ADMINISTRATIVO VIII
Oficial Administrativo
Desenhista
Topógrafo
Assistente Técnico Contábil
Assistente de Controle Financeiro
Auxiliar Técnico Especializado
___________________________________________________________________________________
Auxiliar de Serviços Social AG. ADMINISTRATIVO X
Supervisor Administ. Fazendário
Supervisor de Material
Assist. Técnico Administrativo
___________________________________________________________________________________
Supervisor de Treinamento de Pessoal AG. ADMINISTRATIVO XII
Supervisor de Cadastro
Supervisor de Abastecimento
Assessor Cultural II
Assistente de Comunicação Social
Coordenador de Serviços Gerais
___________________________________________________________________________________
Administrador de Obras AG. ADMINISTRATIVO XIV
Supervisor de Serviços de Cemitério
___________________________________________________________________________________
Técnico Especializado ASSESSOR TÉCNICO III
Assessor Técnico ASSESSOR TÉCNICO VI
____________________________________________________________________________________
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