| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 1978 |
| Date | 1978-10-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4496 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02590/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA DULCINÉA CÂMARA CIPIÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Otoniel Menezes............................................. c/ 7,00m S U L- Ministério da Aeronáutica ..................................... c/ 7,10m LESTE - José Donato Rocha ................................................ c/ 13,00m OESTE- Floriano Rocha ...................................................... c/5,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de outubro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito