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norma nº 2591/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2591 / 1978
Date 1978-10-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02591/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Perfeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os novos níveis salariais dos Servidores do Instituto de previdência dos Servidores de 
Natal - IPREVINAT são os constantes das Tabelas I e II, anexas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da Presente lei, correrão por conta das 
dotações próprias de pessoal do IPREVINAT.
Art. 3º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
financeiros a 1º de Outubro de 1978.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito
A N E X O I
________________________________________________________________________________
Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS
________________________________________________________________________________
01. Assessor Técnico CR$ 9.810,00
02. Médico CR$ 5.460,00
3 Assistente Técnico Contábil I CR$ 3.918,00
4 Supervisor Administrativo II CR$ 4.070,00
5 Supervisor Administrativo I CR$ 3.243,00
6 Chefe de Gabinete CR$ 3.268,00
7 Assistente Técnico CR$ 2.803,00
8 Assistente de Serviço Médico CR$ 2.517,00
9 Assessor Administrativo CR$ 2.000,00
10 Assessor de Gabinete CR$ 1.800,00
11 Auxiliar de Gabinete CR$ 1.500,00
12 Dentista CR$ 5.460,00
13 Assistente Jurídico CR$ 3.900,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O II
CARGOS EM COMISSÃO
___________________________________________________________________________________
Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO
___________________________________________________________________________________
1 CC - I 18.000,00 10.000,00
2 CC - 2 10.000,00 6.000,00
3 CC - 3 4.500,00 3.000,00
4 CC - 5 2.500,00 1.000,00
___________________________________________________________________________________

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