| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 1978 |
| Date | 1978-10-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4497 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02591/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Perfeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os novos níveis salariais dos Servidores do Instituto de previdência dos Servidores de Natal - IPREVINAT são os constantes das Tabelas I e II, anexas. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da Presente lei, correrão por conta das dotações próprias de pessoal do IPREVINAT. Art. 3º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de Outubro de 1978. Sala das Sessões, em Natal, 25 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de outubro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito A N E X O I ________________________________________________________________________________ Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS ________________________________________________________________________________ 01. Assessor Técnico CR$ 9.810,00 02. Médico CR$ 5.460,00 3 Assistente Técnico Contábil I CR$ 3.918,00 4 Supervisor Administrativo II CR$ 4.070,00 5 Supervisor Administrativo I CR$ 3.243,00 6 Chefe de Gabinete CR$ 3.268,00 7 Assistente Técnico CR$ 2.803,00 8 Assistente de Serviço Médico CR$ 2.517,00 9 Assessor Administrativo CR$ 2.000,00 10 Assessor de Gabinete CR$ 1.800,00 11 Auxiliar de Gabinete CR$ 1.500,00 12 Dentista CR$ 5.460,00 13 Assistente Jurídico CR$ 3.900,00 ___________________________________________________________________________________ A N E X O II CARGOS EM COMISSÃO ___________________________________________________________________________________ Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO ___________________________________________________________________________________ 1 CC - I 18.000,00 10.000,00 2 CC - 2 10.000,00 6.000,00 3 CC - 3 4.500,00 3.000,00 4 CC - 5 2.500,00 1.000,00 ___________________________________________________________________________________