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norma nº 2592/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2592 / 1978
Date 1978-10-26
EmentaReajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02592/78
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 26/10/1978
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal do Natal e dá outras 
providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte resolução lei:
Art. 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal do Natal, bem como a 
gratificação atribuída a funcionários em comissão ou efetivos são reajustados de conformidade com as 
tabelas constantes dos ANEXOS I a X, que fazem parte integrante desta lei.
Art. 2º - No cálculo para a fixação dos valores de vencimentos e salários os servidores atingidos 
por esta lei as frações de cruzeiros serão arredondas para a unidade imediatamente superior.
Art. 3º - Os servidores beneficiados por esta lei perceberão os novos valores de vencimentos 
independentemente de apostila, devendo apresentar sues títulos, no prazo de 60 dias da data lei ao 
órgão e pessoal .
Art. 4º - Os servidores contratados serão enquadrados as categorias constantes dos ANEXOS 
VI E VII, de acordo com a correlação ali estabelecida.
Art. 5º - O regime de trabalho do pessoal constates dos ANEXOS V, VI e VII, será de 
40(quarenta) horas semanais, facultada, porem, a critérios do Presidente da Câmara, a opção pela 
jornada reduzida a 30(trinta) horas, com a redução de 25% (vinte e cinco por cento), do salário.
Art. 6º - Ao pessoal da Câmara Municipal será concedido os mesmos direitos e vantagens 
assegurados aos servidores regidos pela Consolidação das vantagens assegurados aos servidores 
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho da Prefeitura Municipal.
Art. 7º - Fica a Mesa diretora da Câmara Municipal, automaticamente a estabelecer critérios de 
promoção, relativamente aos servidores constantes do grupo a que se refere o ANEXO VI, a seta lei.
Art. 8º - Ficam cridos e incorporados ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Natal, os 
seguintes cargos de provimento em comissão:
1 (um) Diretor de administração, símbolo CC - 2
1 (um) Diretor de documentação, símbolo CC -2
1 (um) Diretor de Controle de Processamento, símbolo CC - 3
1 (um) tesoureiro, símbolo CC - 3
Art. 9º - O cargo de Divisão de Tesouraria, símbolo CC - 4 passa a denominar-se Encarregado 
de Biblioteca.
Art. 10 - Os cargos de provimento em comissão, de Chefe de Segurança e Chefe de Setor de 
Redação, símbolo CC - 3.
Art. 11 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar necessário a 
atender as despesas decorrentes da Execução desta lei, servindo como fonte de recurso o 
excesso de arrecadação verificado no exercício em curso.
Art. 12 - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Outubro de 1978, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito
A N E X O I
GRUPO: PESSOAL EFETIVO
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
___________________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
___________________________________________________________________________________
03 Consultor Jurídico Desp. CR$ 15.13,00 CR$ 5.172,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O II
AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS
___________________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
___________________________________________________________________________________
01 Superintendente Administrativo Desp. CR$ 15.113,00 CR$ 5.172,00
02 Superintendente Financeiro Desp. CR$ 15.113,00 CR$ 5.172,00
03 Diretor Legislativo Desp. CR$ 10.000,00 CR$ 6.000,00
__________________________________________________________________________________
A N E X O III
GRUPO: - PESSOAL EFETIVO
ATIVIDADE TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
___________________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
___________________________________________________________________________________
02 Assistente Técnico Contábil Desp. CR$ 3.400,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O IV
GRUPO: - PESSOAL EFETIVO
ATIVIDADES AUXILIARES
___________________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
___________________________________________________________________________________
01 Enc. da Administração Prédio Desp. CR$ 3.800,00
01 Enc. de Dist. Expediente Desp. CR$ 3.700,00
10 Ag. Administrativo VI Desp. CR$ 3.300,00
01 Taquigrafo Desp. CR$ 3.600,00
07 Redator Desp. CR$ 3.600,00
01 Protocolista Geral Desp. CR$ 3.400,00
02 Oficial de Plenário Desp. CR$ 3.400,00
01 Aux. de Dist. Expediente Desp. CR$ 3.300,00
01 Mimeografista Laboratorista Desp. CR$ 3.300,00
01 Enc. de Copa e cozinha Desp. CR$ 3.300,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O V
GRUPO: - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
___________________________________________________________________________________
SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
__________________________________________________________________________________
 CC - 2 CR$ 10.000,00 CR$ 6.000,00
CC - 3 CR$ 4.500,00 CR$ 3.000,00
CC - 4 CR$ 3.000,00 CR$ 1.500,00
CC - 5 CR$ 2.500,00 CR$ 1.000,00
CC - 6 CR$ 2.000,00 ____
__________________________________________________________________________________
 
A N E X O VI
GRUPO: - PESSOAL CONTRATADO (CLT)
ATIVIDADES AUXILIARES
___________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA NÍVEL SALÁRIO
___________________________________________________________________________________
01 Agente Administrativo I CR$ 2.000,00
 II CR$ 2.200,00
 III CR$ 2.400,00
 IV CR$ 2.600,00
 V CR$ 3.000,00
 VI CR$ 3.300,00
 VII CR$ 3.600,00
 VIII CR$ 3.900,00
 IX CR$ 4.300,00
 X CR$ 4.800,00
 XI CR$ 5.200,00
 XII CR$ 5.600,00
 XIII CR$ 6.000,00
 XIV CR$ 6.500,00
 XV CR$ 7.000,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O VII
GRUPO: - PESSOAL CONTRATADO
TRANSPORTE, ARTES E OFÍCIOS
___________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
___________________________________________________________________________________
01 Motorista CR$ 1.650,00
01 Motorista Mecânico CR$ 1.700,00
06 Guarda de Segurança CR$ 1.750,00
02 Telefonista CR$ 1.800,00
02 Vigia CR$ 2.200,00
01 Garçom CR$ 2.500,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O VIII
GRUPO: - PESSOAL CONTRATADO (CLT)
ATIVIDADE AUXILIARES
___________________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA NÍVEL SALÁRIO
___________________________________________________________________________________
Agente de Serviços Gerais ____ CR$ 1.300,00
___________________________________________________________________________________
A N E X O IX
PESSOAL CONTRATADO
___________________________________________________________________________________
DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATUAL
___________________________________________________________________________________
Auxiliar de Arquivo Agente Administrativo I
Téc. Contábil
___________________________________________________________________________________
Datilógrafo Agente Administrativo II
Auxiliar de biblioteca
Atendente de Gabinete
___________________________________________________________________________________
Datilógrafo de Máquinas Elétricas Agente Administrativo VII
Auxiliar de Folha de Pagamento
Aux. Ses. De Patrimônio
___________________________________________________________________________________
Enc. Folha de Pagamento de Pessoal Agente Administrativo X
E vendedores
___________________________________________________________________________________
Auxiliar de Segurança Guarda de Segurança 
Telefonista Telefonista
Vigia Vigia
___________________________________________________________________________________
Servente Agente de Serviços Gerais
Encargos do Jardim
Copeira
Jardineiro
Enc. Svs. Limpeza
Enc. Svs. Copa e Cozinha
Contínuo
___________________________________________________________________________________
A N E X O X
PESSOAL EFETIVO
___________________________________________________________________________________
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMMINAÇÃO ATUAL
___________________________________________________________________________________
Agente Administrativo II Agente Administrativo VI
___________________________________________________________________________________

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