br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2593/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2593 / 1978
Date 1978-10-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4499

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02593/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JUVENAL ALVES 
DA COSTA, o terreno situado no bairro Do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Sebastião de Arruda .................................... c/ 4,35m 
S U L- Av. Bernardo Vieira ..................................... c/ 3,95m 
LESTE - José de Arimatéa Soares ............................... c/ 15,35m 
OESTE- Maria Alves Farias ......................................... c/ 15,35m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 02 de novembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

open original →