| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 1978 |
| Date | 1978-10-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4500 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02594/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JUVENAL ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Francisco Canindé de Morais .................................... c/ 10,70m S U L- Edmídio Luiz do Nascimento ..................................... c/ 10,70m LESTE - Rua Prof. Evaristo de Souza ....................................... c/ 7,45m OESTE- Ministéro da Aeronáutica ............................................. c/ 7,45m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 02 de novembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito