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norma nº 2595/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2595 / 1978
Date 1978-10-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4501

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02595/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a SEVERINO 
FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Roberto Freire e Luiz de Barros ...................... c/ 6,00m 
S U L- Rua Otoniel Menezes .......................................... c/ 6,00m 
LESTE - Manoel Lopes Sales ............................................. c/ 21,00m 
OESTE- Rua Profa. Berta Guilherme ................................. c/ 21,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 02 de novembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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