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norma nº 2596/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2596 / 1978
Date 1978-10-31
EmentaInstitui a "Semana Educativa Contra a Poluição".
native_id4502

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02596/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/10/1978
Classif.: DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL
Ementa: 
Institui a "Semana Educativa Contra a Poluição".
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Educativa Contra a Poluição", a ser realizada, anualmente, 
pela Prefeitura Municipal de Natal.
Art. 2º - A "Semana Educativa Contra a Poluição", consistirá de conferências e concursos, 
destinados, respectivamente, à conscientização e prevenção dos problemas gerados pela poluição, sob 
a responsabilidade de uma Comissão, composta de técnicos na matéria, especialmente convidados.
Art. 3º - Os concursos a que se refere o artigo anterior, serão promovidos por entidades 
comunitárias, pessoas físicas ou jurídicas, que por proposta da Comissão, se disponha a colaborar com 
a municipalidade.
Art. 4º - As entidades a que se refere o artigo anterior, receberão, na medida da sua cooperação 
e na forma do regulamento da presente lei, os títulos que ficam criados, de: "Benfeitor emérito da Cidade 
do Natal", "Colaborador da Semana Educativa Contra a Poluição", ou outros , na forma da legislação 
vigente.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de outubro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de novembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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