| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 1978 |
| Date | 1978-10-31 |
| Ementa | Institui a "Semana Educativa Contra a Poluição". |
| native_id | 4502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02596/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/10/1978 Classif.: DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL Ementa: Institui a "Semana Educativa Contra a Poluição". Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a "Semana Educativa Contra a Poluição", a ser realizada, anualmente, pela Prefeitura Municipal de Natal. Art. 2º - A "Semana Educativa Contra a Poluição", consistirá de conferências e concursos, destinados, respectivamente, à conscientização e prevenção dos problemas gerados pela poluição, sob a responsabilidade de uma Comissão, composta de técnicos na matéria, especialmente convidados. Art. 3º - Os concursos a que se refere o artigo anterior, serão promovidos por entidades comunitárias, pessoas físicas ou jurídicas, que por proposta da Comissão, se disponha a colaborar com a municipalidade. Art. 4º - As entidades a que se refere o artigo anterior, receberão, na medida da sua cooperação e na forma do regulamento da presente lei, os títulos que ficam criados, de: "Benfeitor emérito da Cidade do Natal", "Colaborador da Semana Educativa Contra a Poluição", ou outros , na forma da legislação vigente. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de outubro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de novembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito