| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 1978 |
| Date | 1978-11-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 250.000,00 para fim que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02597/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/11/1978 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 250.000,00 para fim que especifica. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo: Unid. Orç. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 08482471.032 - Restauração do Tesouro Sandoval Wanderley 4110.00 - Obras Públicas .............................................................. CR$ 250.000,00 FONTE - 00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta lei são proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, a saber: Unid. Orç. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação e cultura 08421881.005 - Construção de Quadras polivalentes 4110.00 - Obras Públicas ............................................................... CR$ 250.000,00 Fonte - 30 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 01 de novembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de novembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito