br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2597/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2597 / 1978
Date 1978-11-01
EmentaAutoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 250.000,00 para fim que especifica.
native_id4503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02597/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/11/1978
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 250.000,00 para fim que especifica.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial no 
valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo:
Unid. Orç. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
08482471.032 - Restauração do Tesouro Sandoval Wanderley
4110.00 - Obras Públicas .............................................................. CR$ 250.000,00
FONTE - 00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta lei são proveniente da anulação parcial de 
dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, a saber:
Unid. Orç. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação e cultura
08421881.005 - Construção de Quadras polivalentes
 4110.00 - Obras Públicas ............................................................... CR$ 250.000,00
Fonte - 30
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 01 de novembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de novembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

open original →