| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 1978 |
| Date | 1978-10-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura do crédito especial, no valor de CR$ 156.000,00, para fim que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02598/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/10/1978 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial, no valor de CR$ 156.000,00, para fim que especifica. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir, no corrente Exercício o Crédito Especial no valor de CR$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo: Unid. Orç. 10.00 - Constução de um posto de Serviços Telefônicos 4110.00 - obras Públicas ........................................................ CR$ 156.000,00 Fonte - 00 Art. 2º - Os recursos necessários a execução desta lei são provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, a saber: Unid. Orç. 10.00 - Superintendência Municipal de Obras e Viação 16585741.024 - Conclusão da Av. Beira Canal 4120.00 - Serviço em regime de Programação especial .......... CR$ 156.000,00 Fonte - 30 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 01 de novembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de novembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito