| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 1978 |
| Date | 1978-11-08 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4507 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02601/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/11/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Roca, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Campos Pinto ............................................... c/ 8,60m S U L- Assembléia de Deus ............................................. c/ 9,40m LESTE - Terreno Municipal não aforado ............................. c/ 22,50m OESTE- Terreno Municipal não aforado .............................. c/ 22,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de novembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito