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norma nº 2603/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2603 / 1978
Date 1978-12-07
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4509

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02603/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/12/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a VALDENOR 
MARTINS DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Francisco Cândido da Silva ......................................... c/ 18,60m 
S U L- Lucila Jesuino da Silva .................................................. c/ 15,80m 
LESTE - Rua Compositor José Luiz ............................................... c/ 7,70m 
OESTE - Departamento de Oficinas e Transporte (PMN) .................... c/ 7,70m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de dezembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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