| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 1978 |
| Date | 1978-12-07 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4509 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02603/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/12/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a VALDENOR MARTINS DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Francisco Cândido da Silva ......................................... c/ 18,60m S U L- Lucila Jesuino da Silva .................................................. c/ 15,80m LESTE - Rua Compositor José Luiz ............................................... c/ 7,70m OESTE - Departamento de Oficinas e Transporte (PMN) .................... c/ 7,70m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de dezembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito