| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 1978 |
| Date | 1978-10-07 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4510 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02604/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/10/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSEFA FERNANDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Municipal não aforado ....................... c/ 25,00m S U L- Terreno Municipal não aforado ........................ c/ 25,00m LESTE - Terreno Municipal não aforado ......................... c/ 7,00m OESTE - Rua Soldado Luiz Gonzaga .............................. c/ 7,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de dezembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito