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norma nº 2604/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2604 / 1978
Date 1978-10-07
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4510

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02604/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/10/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSEFA 
FERNANDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Terreno Municipal não aforado ....................... c/ 25,00m 
S U L- Terreno Municipal não aforado ........................ c/ 25,00m 
LESTE - Terreno Municipal não aforado ......................... c/ 7,00m 
OESTE - Rua Soldado Luiz Gonzaga .............................. c/ 7,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de dezembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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