| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 1978 |
| Date | 1978-12-08 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.589, de 18 de Outubro de 1978. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02605/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1978 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.589, de 18 de Outubro de 1978. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 11, da lei nº 2.589, de 18 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 - Os Cargos em Comissão, símbolos CC - 4, de Diretor de Divisão e de Auxiliar Assistente, da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados, o primeiro, em Diretor Geral, símbolo CC - 2 e o segundo, em Diretor de Documentação Jurídica, com o símbolo CC - 3, conservada a mesma lotação". Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro do corrente ano. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito