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norma nº 2605/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2605 / 1978
Date 1978-12-08
EmentaDá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.589, de 18 de Outubro de 1978.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02605/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1978
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.589, de 18 de Outubro de 1978.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 11, da lei nº 2.589, de 18 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 11 - Os Cargos em Comissão, símbolos CC - 4, de Diretor de Divisão e de Auxiliar 
Assistente, da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados, o primeiro, em Diretor Geral, 
símbolo CC - 2 e o segundo, em Diretor de Documentação Jurídica, com o símbolo CC - 3, conservada a 
mesma lotação".
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de 
Outubro do corrente ano.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de dezembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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