| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 1978 |
| Date | 1978-12-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4513 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02607/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a SEBASTIÃO NUNES, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Esequias Pegado ......................................... c/ 15,80m S U L- Dunas ............................................................... c/ 15,80m LESTE - José Germano da Silva ...................................... c/ 25,00m OESTE - Idelfonso Gomes de Silveira .............................. c/ 25,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito