| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2613 / 1978 |
| Date | 1978-12-19 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 12, da Lei nº 2.589, de 18 Outubro de 1978. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02613/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 19/12/1978 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Dá nova redação ao Art. 12, da Lei nº 2.589, de 18 Outubro de 1978. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O art. 12, da Lei nº 2.589, de 18 de Outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - Fica criados e incorporados ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Nata, com lotação na Secretaria Municipal de educação e Cultura, 1(um) cargo em Comissão de Assessor de Planejamento, símbolo CC - 2 e 1 (um) cargo também em comissão, de Diretor de Administração, símbolo CC - 3". Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de dezembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de dezembro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito