| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 1979 |
| Date | 1979-04-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02619/79 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/04/1979 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecido de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 05 de abril de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 19 de abril de 1979. José Agripino Maia - Prefeito