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norma nº 2621/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2621 / 1979
Date 1979-04-06
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4527

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02621/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/04/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO 
MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites dimensões:
NORTE - José Machado ........................................................... c/ 14,40m
SUL - Possina Brás .. ........................................................... c/ 14,40m
LESTE - Terreno não aforado ... ............................................... c/ 4,90m
OESTE - Rua Francisco Bicalho ................................................ c/ 5,10m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de abril de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de maio de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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