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norma nº 2627/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2627 / 1979
Date 1979-05-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.800.000,00, para fim que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02627/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 10/05/1979
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.800.000,00, para fim que especifica.
Texto: 
REVOGADA PELA LEI Nº 2.637, DE 11 DE JUNHO DE1979.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$ 3.800.000,00 (três 
milhões e oitocentos mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo:
Unid. Orç. 11.00 - Secretaria Especial 1
03070212.035 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Especial 1
3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis ...................................................... Cr$ 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. Cr$ 200.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ............................. Cr$ 1.600.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................ Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .......................... Cr$ 900.000,00
Fonte: 00
TOTAL ....................................................................... Cr$ 3.800.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei, são provenientes de anulações parciais 
e totais de dotações, de acordo com o item III, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do 
vigente orçamento, a saber:
Unid. Orç. 07.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
03070212.020 - Manutenção e Funcionamento da SEMPLA
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................. Cr$ 300.000,00
Fonte: 00
TOTAL ............................................................................. Cr$ 300.000,00
030.70251.011 - Restauração e ampliação da SEMPLA
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................ Cr$ 350.000,00
Fonte: 00
TOTAL ............................................................................. Cr$ 350.000,00
03583232.022 - Fiscalização de Obras e Posturas 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................ Cr$ 50.000,00
Fonte: 00
TOTAL ............................................................................. Cr$ 50.000,00
03583231.012 - Plano Diretor de Organização Territorial
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................ Cr$ 200.000,00
3.1.3.1 - Remuneraçã de Serviços e Encargos ................................. Cr$ 317.252,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. Cr$ 6.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................ Cr$ 50.000,00
Fonte: 00
TOTAL ............................................................................ Cr$ 573.252,00
Unid. Orç. 99.00 - Reserva de Contigência 
99999999.999 - Reserva de Contigência 
4.1.2.0 - Reserva de Contigência ..................................................... Cr$ 2.526.748,00
Fonte: 00
TOTAL ............................................................................. Cr$ 2.526.748,00
TOTAL GERAL ................................................................. Cr$ 3.800.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de maio de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de maio de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito
REVOGADA PELA LEI Nº 2.637, DE 11 DE JUNHO DE1979.

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