| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 1979 |
| Date | 1979-05-16 |
| Ementa | Autoriza conceder aforamento de terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4534 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02628/79 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/05/1979 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder aforamento de terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ GOMES DE SOUZA o terreno situado no Bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Santo Antônio ................................................... c/ 6,35m SUL - Diversos .................................................................. c/ 6,35m LESTE - Severino Barbosa de Araújo ...................................... c/ 24,80m OESTE - Josefa Bezerra Monte ............................................... c/ 24,80m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de maio de 1979. José Agripino Maia - Prefeito