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norma nº 2629/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2629 / 1979
Date 1979-05-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4535

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02629/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/05/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a DOMINGOS 
FERREIRA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - José Cavalcanti .......................................................... c/ 14,50m
SUL - Adauto de Souza ........................................................c/ 14,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal e Vila Projetada .................... c/ 4,20m
OESTE - Diversos .................................................................... c/ 4,50m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 25 de maio de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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