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norma nº 2634/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2634 / 1979
Date 1979-05-23
EmentaAutoriza conceder em aforamento de terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4540

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02634/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/05/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento de terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA DO 
SOCORRO BANDEIRA BERNARDO o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno não aforado ............................................ c/ 6,90m
SUL - Rua João Carlos de Souza .................................. c/ 6,90m
LESTE - Nei de Assunção ................................................ c/ 17,40m
OESTE - Cornélio Cavalcante Bezerra ............................... c/ 17,40m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de maio de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 13 de junho de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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