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norma nº 2636/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2636 / 1979
Date 1979-06-01
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4542

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02636/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/06/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a PEDRO DE 
MEDEIROS DANTAS o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rosa Pinto Correira ............................................ c/ 10,30m
SUL - Sinval Laurentino de Medeiros ............................. c/ 10,30m
LESTE - Ministério da Aeronáutica ................................... c/ 7,20m
OESTE - Rua Professor Evaristo de Souza ........................ c/ 7,20m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 08 de junho de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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