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norma nº 2653/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2653 / 1979
Date 1979-08-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4559

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02653/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/08/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOAQUINA
REINALDO DE OLIVEIRA o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno não aforado .................................................. c/ 50,00m
SUL - Manoel Alves dos Santos .......................................... c/ 50,00m
LESTE - Av. Nascimento de Castro ......................................... c/ 5,60m
OESTE - Terreno não aforado ................................................... c/ 5,60m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de agosto de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de setembro de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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