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norma nº 2657/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2657 / 1979
Date 1979-08-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4563

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02657/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/08/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a HERONIDES 
BARBOSA DA COSTA o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno não aforado .................................................. c/ 24,20m
SUL - Terreno não aforado c/ 12,20m + 7,50m + 3,50m + 1,00m
LESTE - Travessa Areia Branca c/ 4,25m + e Terreno não aforado c/ 11,70m
OESTE - Terreno não aforado c/ 7,70m + 1,20m + 6,90m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de agosto de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de setembro de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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