br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2660/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2660 / 1979
Date 1979-09-10
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4566

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02660/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 10/09/1979
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUÍS REIS DE 
CARVALHO o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Devoluto Municipal não aforado ............................. c/ 11,70m
SUL - Rua Prof. Joaquim Lourival ............................................... c/ 7,20m
 e Isabel Pinheiro de Araújo ................................................ c/ 4,50m
LESTE - Terreno Devoluto Municipal não aforado ............................. c/ 42,60m
OESTE - Isabel Pinheiro de Araújo ................................................... c/ 25,50m
e José Francisco da Silva ................................................... c/ 17,00m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de setembro de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de setembro de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →