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norma nº 2668/1979

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2668 / 1979
Date 1979-10-19
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a alienar terreno e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02668/79
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/10/1979
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar terreno e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo autorizado a alienar, pelo preço de Cr$ 42.400,00 (quarenta e 
dois mil e quatrocentos cruzeiros), à Sra. NAIR PEREIRA DE MOURA, um terreno situado na Rua 2 de 
Novembro, nesta Capital, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - medindo 7,75m (sete metros e setenta e cinco centímetros), com diversos.
SUL - medindo 6,20m (seis metros e vinte centímetros), com a Rua 2 de Novembro.
LESTE - medindo 20,06 (vinte e metros e seis centímetros), com Nair Pereira de Moura; e
OESTE - medindo 20,45 (vinte metros e quarenta e cinco centímetros), com Milton Miranda.
Art. 2º - A escritura de compra e venda decorrente da presente lei será assinada pelo 
Procurador Geral do Município.
Art. 3º - Todas as despesas relativas à alienação em tela correrão por conta do adquirinte.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de outubro de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 02 de novembro de 1979.
José Agripino Maia - Prefeito

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