| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2685 / 1979 |
| Date | 1979-12-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública e entidade que se especifica. |
| native_id | 4591 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02685/79 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 20/12/1979 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública e entidade que se especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Conselho Particular de Natal, da Sociedade de São Vicente de Paulo. Àrt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de dezembro de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de dezembro de 1979. José Agripino Maia - Prefeito