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norma nº 2691/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2691 / 1980
Date 1980-04-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4597

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02691/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/04/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a UBALDINA DO 
REGO LEITE, o terreno situado no bairro De Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Ubelino Holanda ........................................ c/ 24,50m 
S U L- Raimundo Antunes .................................... c/ 24,50m 
LESTE - Praça Engº Wilson Miranda ......................... c/ 7,90m 
OESTE- Terreno Municipal não Aforado ................... c/ 7,90m 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de abril de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de maio de 1980.
José Agripino Maia - Prefeito

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