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norma nº 2694/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2694 / 1980
Date 1980-05-13
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4600

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02694/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/05/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL GOMES 
SOBRINHO, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Francisco Soares do Nascimento.......................... c/ 25,70m 
S U L- Elza Amaral de Oliveira ..................................... c/ 25,70m 
LESTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 9,25m 
OESTE- Rua Dr. Miranda ...................................................c/ 10,00m 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de maio de 1980.
José Agripino Maia - Prefeito

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