| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2694 / 1980 |
| Date | 1980-05-13 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4600 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02694/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/05/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL GOMES SOBRINHO, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Francisco Soares do Nascimento.......................... c/ 25,70m S U L- Elza Amaral de Oliveira ..................................... c/ 25,70m LESTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 9,25m OESTE- Rua Dr. Miranda ...................................................c/ 10,00m Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de maio de 1980. José Agripino Maia - Prefeito