| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2748 / 1980 |
| Date | 1980-11-25 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o " Fundação Paz na Terra ", com sede e foro nesta Capital. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02748/80 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 25/11/1980 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o " Fundação Paz na Terra ", com sede e foro nesta Capital. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal "Fundação Paz na Terra", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de novembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 03 de dezembro de 1980. José Agripino Maia - Prefeito