| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 1980 |
| Date | 1980-11-25 |
| Ementa | Concede a ESMERALDA TOSCANO LIRA, viúva de MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO, a pensão especial que especifica, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02755/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 25/11/1980 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede a ESMERALDA TOSCANO LIRA, viúva de MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO, a pensão especial que especifica, e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono lei: Art. 1º - Fica concedida a partir de 1º de Dezembro, à Sra. ESMERALDA TOSCANO LIRA, Viúva do ex- servidor MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO LIRA, uma pensão especial no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). Art. 2º - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da dotação própria do orçamento em vigor. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de novembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de novembro de 1980. José Agripino Maia - Prefeito