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norma nº 2755/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2755 / 1980
Date 1980-11-25
EmentaConcede a ESMERALDA TOSCANO LIRA, viúva de MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO, a pensão especial que especifica, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02755/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/11/1980
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede a ESMERALDA TOSCANO LIRA, viúva de MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO, a pensão especial 
que especifica, e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono lei:
Art. 1º - Fica concedida a partir de 1º de Dezembro, à Sra. ESMERALDA TOSCANO LIRA, Viúva 
do ex- servidor MÁRIO EUGÊNIO TOSCANO LIRA, uma pensão especial no valor de CR$ 10.000,00 
(dez mil cruzeiros).
Art. 2º - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da dotação própria do 
orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de novembro de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de novembro de 1980.
José Agripino Maia - Prefeito

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