| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 1980 |
| Date | 1980-12-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4672 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02767/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. MARIA XAVIER DANTAS , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 16,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................... c/ 16,00m Leste - Rua Jordanez .....................................................c/ 1,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 1,90m 02. LAURO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,90m Oeste - Rua Jordanez ........................................................... c/ 5,90m 03. MARIANO FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,80m Leste - Rua Vietnã ............................................................. c/ 3,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 3,70m 04. MARIA JOSÉ MESQUITA ARÚJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 11,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 11,20m Leste - Rua Vietnã .................................................... c/ 5,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,00m 05. JOÃO DA CRUZ NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 11,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 4,20m Oeste - Rua Vietnã ........................................................ c/ 4,20m 06. MARIA FRANCISCA FERNANDES XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 16,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 16,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 6,00m Oeste - Rua Jordanez ............................................ c/ 6,00m 07. FRANCISCO MIGUEL BATISTA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 17,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 17,00m Leste - Rua Jordanez ................................................ c/ 5,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,50m 08. INÁCIO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,60m Leste - Rua Jordanez .................................................................. c/ 6,15m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,15m 09. ANTONIO BERNADINO DE SENA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Damião Dantas de Costa ............................... c/ 17,60m S u l - Agenor Tavares de Souza ............................... c/ 17,60m Leste - Terreno Municipal não aforado ........................ c/ 3,00m Oeste - Rua da Esperança ............................................... c/ 3,45m 10. CECÍLIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Teresinha Salustino do Nascimento .................................... c/ 19,90m S u l - Terreno Municipal não aforado ........................................... c/ 18,90m Leste - Terreno Municipal não aforado .......................................... c/ 6,30m Oeste - Rua da Esperança ................................................................. c/ 7,10m 11. DAVI LUIZ DA COSTA, , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 17,90m S u l - Erimar Pereira Costa ........................................................... c/ 17,90m Leste - Rua da Esperança ................................................................. c/ 3,75m Oeste - Terreno da União ................................................................. c/ 3,85m 12. RAIMUNDO EVAGELISTA DE FARIA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Boa Vista ....... c/ 12,00m + 7,55m + 5,70m e Terreno Municipal não aforado... c/ 4,20m S u l - Terreno Municipal não aforado ............ c/ 17,40m + 8,60m Leste - Terreno Municipal não aforado ............ c/ 7,20m + 5,20m Oeste - Rua da Esperança .................................. c/ 6,30m e Terreno Municipal não aforado c/ 8,10m 13. OTACÍLIO GOMES DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Maria Décia da Silva Costa ............................................... c/ 26,80m S u l - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 22,50m Leste - Terreno Municipal não aforado .......................................... c/ 5,40m Oeste - Rua da Esperança ................................................................. c/ 5,50m 14. TEREZINHA SALUSTIANO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Francisco Sebastião de Jesus....................................... c/ 13,50m S u l - Cecília Ferreira da Silva ............................................. c/ 13,50m Leste - Terreno Municipal não aforado .................................. c/ 2,40m Oeste - Rua da Esperança .......................................................... c/ 3,80m 15. FRANCISCO SSEBASTIÃO DE JESUS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Raimundo Evangelista de Faria.................................... c/ 1 6,00m S u l - Terezinha Salustiano do Nascimento............................ c/ 16,00m Leste - Terreno Municipal não aforado......................................c/ 6,00m Oeste - Rua da Esperança .......................................................... c/ 7,20m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.