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norma nº 2768/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2768 / 1980
Date 1980-12-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4673

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02768/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/12/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. IVO FELIX NUNES , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Cícero Gomes de Oliveira ................................ c/ 22,70m 
S u l - Maria Isabel da Silva ....................................... c/ 22,70m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................c/ 6,30m 
Oeste - Rua da Esperança .............................................. c/ 4,85m 
02. ANTÃO AUGUSTO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m + 3,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m
Leste - Rua da Liberdade ..................................................... c/ 4,30m 
Oeste - Rua Bom Jesus ........................................................ c/ 3,35m
03. SEVERINO MIGUEL ANSELMO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Luiz Bezerra da Costa .......................................... c/ 16,40m
S u l - José Francisco da Cruz ......................................... c/ 16,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,00m
Oeste - Rua da Esperança .................................................. c/ 5,00m
04. JOSÉ GREGÓRIO DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Boa Vista ............................................. c/ 5,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,00m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m
05. GERLADO FRANCISCO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Boa Vista ................................................... c/ 6,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/14,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/ 14,40m
06. JOÃO DIONÍSIO DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Boa Vista ................................................. c/ 4,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 4,30m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 20,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 20,400m 
07. CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 23,00m
S u l - Ivo Félix Nunes .......................................... c/ 23,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,60m
Oeste - Rua da Esperança ........................................ c/ 5,60m
08. TEREZINHA BARBOSA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,30m 
S u l - Rua da Esperança ........................................................... c/ 3,30m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,50m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.

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