| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 1980 |
| Date | 1980-12-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02768/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. IVO FELIX NUNES , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Cícero Gomes de Oliveira ................................ c/ 22,70m S u l - Maria Isabel da Silva ....................................... c/ 22,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................c/ 6,30m Oeste - Rua da Esperança .............................................. c/ 4,85m 02. ANTÃO AUGUSTO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m + 3,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m Leste - Rua da Liberdade ..................................................... c/ 4,30m Oeste - Rua Bom Jesus ........................................................ c/ 3,35m 03. SEVERINO MIGUEL ANSELMO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Luiz Bezerra da Costa .......................................... c/ 16,40m S u l - José Francisco da Cruz ......................................... c/ 16,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,00m Oeste - Rua da Esperança .................................................. c/ 5,00m 04. JOSÉ GREGÓRIO DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Boa Vista ............................................. c/ 5,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m 05. GERLADO FRANCISCO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Boa Vista ................................................... c/ 6,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/14,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/ 14,40m 06. JOÃO DIONÍSIO DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Boa Vista ................................................. c/ 4,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 4,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 20,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 20,400m 07. CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 23,00m S u l - Ivo Félix Nunes .......................................... c/ 23,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,60m Oeste - Rua da Esperança ........................................ c/ 5,60m 08. TEREZINHA BARBOSA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,30m S u l - Rua da Esperança ........................................................... c/ 3,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.