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norma nº 2769/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2769 / 1980
Date 1980-12-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4674

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02769/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/12/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. ROSIMIRA CALISTRO DA SILVA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 5,20m 
S u l - Rua da Estrela ................................................. c/ 4,80m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................c/ 17,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 17,00m 
02. FRANCISCO SANTANA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 27,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 27,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,00m 
Oeste - Rua José do Patrocínio ............................................ c/ 4,60m
03. MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua da Estrela .................................................... c/ 5,10m
S u l - Rua Otoniel Menezes......................................... c/ 4,90m
Leste - Maria do Carmo Silva ......................................... c/ 25,50m
Oeste - Valdemar Gomes da Silva .................................. c/ 25,50m
04. MANOEL BALBINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 5,40m
S u l - Rua Otoniel Menezes .................................. c/ 5,30m 
Leste - Maria José da Silva ...................................... c/ 13,35m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/13,35m
05. MARIA SEVERINA MAXIMINA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m
S u l - Rua Otoniel Menezes .............................................. c/ 7,30m
Leste - Valdemar Gomes de Sena ........................................c/ 20,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
06. MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,10m
S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,10m
Leste - Manoel Félix de Souza ....................................c/ 14,50m
Oeste - Maria das Dores da Silva .............................. c/ 14,50m 
07. MARIA DO SOCORRO MENEZES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 8,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 8,40m
Leste - Rua Vietnã ................................................... c/ 4,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 4,50m
08. ANTÔNIA MARIA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 5,20m 
S u l - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 4,90m 
Leste - Adalberto Cláudio da Silva ........................................... c/ 24,70m
Oeste - João Roberto de Souza .................................................. c/ 24,70m
09. MANOEL FÉLIX DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,80m
S u l - Rua Otoniel Menezes ....................................... c/ 5,20m + 1,95m
Leste - Antônio Jerônimo do Nascimento ..................... c/ 7,80m e Rua Otoniel Menezes c/ ... 1,00m
Oeste - Maria do Carmo Silva ....................................... c/ 8,80m
10. ADALBERTO CLÁUDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Teresinha Salustino do Nascimento .................................... c/ 4,80m
S u l - Rua Otoniel Menezes ......................................................... c/ 5,20m 
Leste - Terreno Municipal não aforado .......................................... c/ 24,70m 
Oeste - Antônia Maria Barbosa ....................................................... c/ 24,70m
11. RAIMUNDA ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 11,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 11,80m 
Leste - Rua Vietnã ........................................................................... c/ 4,50m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 4,50m
12. GUILHERME FILGUEIRA DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 4,90m
Oeste - Rua Vietnã ........................................................ c/ 4,90m 
13. ANTÔNIO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Maria Décia da Silva Costa ............................................... c/ 5,10m
S u l - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 2,40m + 4,60m 
Leste - Terreno Municipal não aforado .......................... c/ 16,55m e Rua Otoniel Menezes c/ 0,75m 
Oeste - Manoel Felix de Souza ......................................... c/ 17,30m 
14. RENILDA LAURENTINA BASTISTA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,80m 
Leste - José do Patrocínio ..................................................... c/ 8,50m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,40m
15. VALDOMIRO CARLOS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,50m 
Leste - Rua Vietnã .....................................................................c/ 5,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,80m
16. VALDEMAR GOMES DE SENA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua da Estrela ................................................ c/ 4,50m 
S u l - Rua Otoiel Menezes ....................................... c/ 5,30m 
Leste - Maria das Dores da Silva ................................ c/ 29,00m 
Oeste - Maria Severina Maximina .............................. c/ 29,00m
17. PALMERO ALVES DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 7,50m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 7,80m 
Leste - Rua Vietnã ............................................... c/ 6,50m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,50m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.

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