| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 1980 |
| Date | 1980-12-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02769/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. ROSIMIRA CALISTRO DA SILVA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 5,20m S u l - Rua da Estrela ................................................. c/ 4,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................c/ 17,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 17,00m 02. FRANCISCO SANTANA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 27,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 27,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,00m Oeste - Rua José do Patrocínio ............................................ c/ 4,60m 03. MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua da Estrela .................................................... c/ 5,10m S u l - Rua Otoniel Menezes......................................... c/ 4,90m Leste - Maria do Carmo Silva ......................................... c/ 25,50m Oeste - Valdemar Gomes da Silva .................................. c/ 25,50m 04. MANOEL BALBINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 5,40m S u l - Rua Otoniel Menezes .................................. c/ 5,30m Leste - Maria José da Silva ...................................... c/ 13,35m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/13,35m 05. MARIA SEVERINA MAXIMINA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m S u l - Rua Otoniel Menezes .............................................. c/ 7,30m Leste - Valdemar Gomes de Sena ........................................c/ 20,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m 06. MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,10m S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,10m Leste - Manoel Félix de Souza ....................................c/ 14,50m Oeste - Maria das Dores da Silva .............................. c/ 14,50m 07. MARIA DO SOCORRO MENEZES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 8,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 8,40m Leste - Rua Vietnã ................................................... c/ 4,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 4,50m 08. ANTÔNIA MARIA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 5,20m S u l - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 4,90m Leste - Adalberto Cláudio da Silva ........................................... c/ 24,70m Oeste - João Roberto de Souza .................................................. c/ 24,70m 09. MANOEL FÉLIX DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,80m S u l - Rua Otoniel Menezes ....................................... c/ 5,20m + 1,95m Leste - Antônio Jerônimo do Nascimento ..................... c/ 7,80m e Rua Otoniel Menezes c/ ... 1,00m Oeste - Maria do Carmo Silva ....................................... c/ 8,80m 10. ADALBERTO CLÁUDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Teresinha Salustino do Nascimento .................................... c/ 4,80m S u l - Rua Otoniel Menezes ......................................................... c/ 5,20m Leste - Terreno Municipal não aforado .......................................... c/ 24,70m Oeste - Antônia Maria Barbosa ....................................................... c/ 24,70m 11. RAIMUNDA ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 11,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 11,80m Leste - Rua Vietnã ........................................................................... c/ 4,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 4,50m 12. GUILHERME FILGUEIRA DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 4,90m Oeste - Rua Vietnã ........................................................ c/ 4,90m 13. ANTÔNIO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Maria Décia da Silva Costa ............................................... c/ 5,10m S u l - Terreno Municipal não aforado ......................................... c/ 2,40m + 4,60m Leste - Terreno Municipal não aforado .......................... c/ 16,55m e Rua Otoniel Menezes c/ 0,75m Oeste - Manoel Felix de Souza ......................................... c/ 17,30m 14. RENILDA LAURENTINA BASTISTA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,80m Leste - José do Patrocínio ..................................................... c/ 8,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,40m 15. VALDOMIRO CARLOS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,50m Leste - Rua Vietnã .....................................................................c/ 5,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,80m 16. VALDEMAR GOMES DE SENA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua da Estrela ................................................ c/ 4,50m S u l - Rua Otoiel Menezes ....................................... c/ 5,30m Leste - Maria das Dores da Silva ................................ c/ 29,00m Oeste - Maria Severina Maximina .............................. c/ 29,00m 17. PALMERO ALVES DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 7,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 7,80m Leste - Rua Vietnã ............................................... c/ 6,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.