br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2770/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2770 / 1980
Date 1980-12-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4675

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02770/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/12/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. PRUDÊNCIO CALAZANS GARCIA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,80m 
S u l - Rua 1º de Maio ................................................. c/ 3,80m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................c/ 16,80m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 16,80m 
02. RAIMUNDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua 1º de Maio ...................................... c/ 5,30m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 5,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 23,00m 
Oeste - Josefa Ribeiro de Souza ............................ c/ 23,00m
03. JOSÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 6,58m
S u l - Rua 1º de Maio .................................................. c/ 6,15m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/20,00m
Oeste - Olivia de Aguiar Rocha ....................................... c/20,00m
04. ACRIZIO BELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua 1º de Maio ........................................... c/ 5,40m
S u l - Josefa Vital de Souza .................................. c/ 5,40m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 15,20m 
Oeste - Josefa Vital de Souza .................................. c/15,20m
05. SEBASTIANA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/15,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 15,40m
Leste - Rua Bela Vista .........................................................c/ 4,50m
Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 4,00m
06. LUIZ DIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,90m
S u l - Rua 1º de Maio ............................................... c/ 4,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 19,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 19,30m 
07. JOSÉ OTAVIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua 1º de Maio ........................................... c/ 6,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 6,90m
Leste - Josefa Vital de Souza .................................. c/23,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/23,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.

open original →