| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 1980 |
| Date | 1980-12-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02770/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. PRUDÊNCIO CALAZANS GARCIA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,80m S u l - Rua 1º de Maio ................................................. c/ 3,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................c/ 16,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 16,80m 02. RAIMUNDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua 1º de Maio ...................................... c/ 5,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 5,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 23,00m Oeste - Josefa Ribeiro de Souza ............................ c/ 23,00m 03. JOSÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 6,58m S u l - Rua 1º de Maio .................................................. c/ 6,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/20,00m Oeste - Olivia de Aguiar Rocha ....................................... c/20,00m 04. ACRIZIO BELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua 1º de Maio ........................................... c/ 5,40m S u l - Josefa Vital de Souza .................................. c/ 5,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 15,20m Oeste - Josefa Vital de Souza .................................. c/15,20m 05. SEBASTIANA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/15,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 15,40m Leste - Rua Bela Vista .........................................................c/ 4,50m Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 4,00m 06. LUIZ DIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,90m S u l - Rua 1º de Maio ............................................... c/ 4,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 19,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 19,30m 07. JOSÉ OTAVIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua 1º de Maio ........................................... c/ 6,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 6,90m Leste - Josefa Vital de Souza .................................. c/23,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/23,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.