| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2771 / 1980 |
| Date | 1980-12-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02771/80 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1980 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. JOSÉ MAXIMINO, o terreno situado no bairro de Santo Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 13,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 13,30m Leste - Rua São Francisco .................................. c/ 6,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,10m 03. PALMIRA XAVIER DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Roberto Freire e Luiz Barros ................................ c/ 14,10m S u l - Rua Otoniel Menezes .......................................... c/ 14,20m Leste - Ana Bezerra de Araújo ........................................ c/ 21,50m Oeste - Rua Existente ........................................................ c/ 2,60m 04. EMÍLIA FRACISCA DA COSTA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 13,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 13,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,40m Oeste - Rua São Francisco ................................................. c/ 5,20m 05. ELINA DOS ANTOS COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 0,60m + c/ 8,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 9,50m Leste - Travessa Bom Jesus ................................................ c/ 9,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,20m + 4,40m 06. LUIZ DE SOUZA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,55m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 12,85m Leste - Rua São Francisco ....................................... c/ 7,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 7,10m 07. LOURIVAL DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,20m S u l - Beco Existente .............................................. c/ 9,80m + c/ 1,70m Leste - Rua São Francisco .......................................... c/ 4,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,80m 08. AMARO ALVES DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,10m Oeste - Rua São Francisco ................................................... c/ 4,50m 09. MARIA SERLY DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 14,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................................c/ 4,90m Oeste - Rua São Francisco ........................................................... c/ 5,00m 09. RAIMUNDO FERREIRA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 12,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 12,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,10m Oeste - Rua São Francisco ....................................... c/ 4,30m 10. ANA ROSA MATIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................................................... c/ 12,70m S u l - Beco Existente c/ 3,20m e Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................................................... c/ 3,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................................................... c/ 4,55m 11. EXPEDITO BALBINO DE FREITAS , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,55m Leste - Rua São Francisco ...........................................................c/ 5,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,10m 12. ANDREA SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Beco Existente ....................... c/ 11,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 11,00m Leste - Rua São Francisco .................................. c/ 6,10m Oeste - Beco Existente ........................................ c/ 6,50m 13. JOSINO CARDOSO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 12,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 18,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,70m Oeste - Rua São Francisco .................................. c/ 7,50m 14. IRACEMA ÂNGELA DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não Aforado .............................. c/ 4,60m S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 3,85m Leste - Terreno Municipal não Aforado ............................. c/ 22,30m Oeste - Terreno Municipal não Aforado ............................ c/ 22,30m 15- ANA BEZERRA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Roberto Freire e Luiz de Barros ....................... c/ 7,00m S u l - Rua Otoniel Menezes ...................................... c/ 7,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,85m 16- ANTÔNIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m Leste - Rua São Francisco .................................................. c/ 13,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 11,50m 17 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,10m Leste - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 4,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m 18 - JOSÉ BRASILIANO DA HORA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 2,40m Oeste - Rua Vietnã ................................................................ c/ 2,40m 19 -HELENA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,10m Leste - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 7,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,10m 20 - JOÃO NETO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,85m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,85m Leste - Rua São Francisco .................................................. c/ 5,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,40m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980. Érico de Souza Hackradt - Presidente Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário José Barbosa da Silva - 2º Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.