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norma nº 2771/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2771 / 1980
Date 1980-12-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4676

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02771/80
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/12/1980
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. JOSÉ MAXIMINO, o terreno situado no bairro de Santo Reis com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 13,30m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 13,30m 
Leste - Rua São Francisco .................................. c/ 6,10m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,10m
03. PALMIRA XAVIER DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Roberto Freire e Luiz Barros ................................ c/ 14,10m 
S u l - Rua Otoniel Menezes .......................................... c/ 14,20m
Leste - Ana Bezerra de Araújo ........................................ c/ 21,50m 
Oeste - Rua Existente ........................................................ c/ 2,60m
04. EMÍLIA FRACISCA DA COSTA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 13,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 13,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,40m
Oeste - Rua São Francisco ................................................. c/ 5,20m
05. ELINA DOS ANTOS COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 0,60m + c/ 8,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 9,50m
Leste - Travessa Bom Jesus ................................................ c/ 9,60m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,20m + 4,40m
06. LUIZ DE SOUZA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,55m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 12,85m
Leste - Rua São Francisco ....................................... c/ 7,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 7,10m
07. LOURIVAL DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,20m
S u l - Beco Existente .............................................. c/ 9,80m + c/ 1,70m
Leste - Rua São Francisco .......................................... c/ 4,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,80m 
08. AMARO ALVES DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,10m
Oeste - Rua São Francisco ................................................... c/ 4,50m
09. MARIA SERLY DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,40m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 14,40m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...............................................c/ 4,90m
Oeste - Rua São Francisco ........................................................... c/ 5,00m
09. RAIMUNDO FERREIRA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 12,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 12,10m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,10m
Oeste - Rua São Francisco ....................................... c/ 4,30m
10. ANA ROSA MATIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................................................... c/ 12,70m
S u l - Beco Existente c/ 3,20m e Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................................................... c/ 3,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................................................... c/ 4,55m
11. EXPEDITO BALBINO DE FREITAS , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,15m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,55m 
Leste - Rua São Francisco ...........................................................c/ 5,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,10m
12. ANDREA SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Beco Existente ....................... c/ 11,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 11,00m 
Leste - Rua São Francisco .................................. c/ 6,10m 
Oeste - Beco Existente ........................................ c/ 6,50m
13. JOSINO CARDOSO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 12,10m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 18,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,70m 
Oeste - Rua São Francisco .................................. c/ 7,50m
14. IRACEMA ÂNGELA DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não Aforado .............................. c/ 4,60m 
S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 3,85m 
Leste - Terreno Municipal não Aforado ............................. c/ 22,30m 
Oeste - Terreno Municipal não Aforado ............................ c/ 22,30m
15- ANA BEZERRA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Roberto Freire e Luiz de Barros ....................... c/ 7,00m 
S u l - Rua Otoniel Menezes ...................................... c/ 7,00m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,85m
16- ANTÔNIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m
Leste - Rua São Francisco .................................................. c/ 13,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 11,50m
17 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,10m
Leste - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 4,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m
18 - JOSÉ BRASILIANO DA HORA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 2,40m
Oeste - Rua Vietnã ................................................................ c/ 2,40m
19 -HELENA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,10m
Leste - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 7,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,10m
20 - JOÃO NETO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,85m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,85m
Leste - Rua São Francisco .................................................. c/ 5,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,40m
 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de dezembro de 1980.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
Antônio Edilson Godeiro - 1º Secretário
José Barbosa da Silva - 2º Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1981.

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