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norma nº 2778/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2778 / 1981
Date 1981-03-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno de Patrimônio Municipal.
native_id4683

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02778/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/03/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno de Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Executivo Municipal autoriza a conceder em aforamento a MARIA JOSÉ DOS SANTOS o 
terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Municipal .......................................................... C/ 16,20 
S U L - Terreno Municipal ................................ ........................... C/ 41,00m 
LESTE - Rua João Soares de Araújo (antiga rua Oeste)................... C/ 7,65m
OESTE - Diversos ............................................................................. C/ 8,30m
 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de março de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de abril de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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