| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2779 / 1981 |
| Date | 1981-03-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno de patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02779/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/03/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno de patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Executivo Municipal autoriza a conceder em aforamento a: I - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................................... C/ 15,70m S U L - Terreno Foreiro Municipal ................................ ........................... C/15,70m LESTE - Rua Jordanez............................................................................... C/ 7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................................. C/ 8,30m II- JOSÉ MENDES MONTEIRO o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,00m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,30M III- RAIMUNDA RAMIRO ALVES, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 14,00m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,60m OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,05m IV - MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMETO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,45m V - PEDRO VITORINO DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,30m VI- MARIA APARECIA SILVA MACEDO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,80m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,00m VII- TEREZINHA FERADES SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,30m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,30m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 2,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 2,45m VIII- PEDRO BASÍLIO DE SALES, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,20m IX - CARLOS GOMES SAMPAIO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 17,00m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 17,00m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 2,70m X - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 6,50m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 6,50m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 3,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 3,55m XI- MARIA SEVERIANA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,70m XII - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,40m OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 3,40m XIII- MARIA CRUZ DA SILVA, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,70m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,50m OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,15m XIV- JOÃO RIBEIRO DA CRUZ, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 4,80m OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,90m XV- MIGUEL EUFRASINO, , o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,40m OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,40m Art. 2º - A presente lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de março de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de abril de 1981. José Agripino Maia - Prefeito