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norma nº 2779/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2779 / 1981
Date 1981-03-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno de patrimônio Municipal.
native_id4684

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02779/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/03/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno de patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Executivo Municipal autoriza a conceder em aforamento a:
I - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................................... C/ 15,70m 
S U L - Terreno Foreiro Municipal ................................ ........................... C/15,70m 
LESTE - Rua Jordanez............................................................................... C/ 7,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................................. C/ 8,30m
II- JOSÉ MENDES MONTEIRO o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,00m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,30M
III- RAIMUNDA RAMIRO ALVES, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 14,00m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 14,00m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,60m
OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,05m
IV - MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMETO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com limites e 
dimensões:
 
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,45m
V - PEDRO VITORINO DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,30m
VI- MARIA APARECIA SILVA MACEDO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,80m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,00m
VII- TEREZINHA FERADES SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,30m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,30m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 2,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 2,45m
VIII- PEDRO BASÍLIO DE SALES, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,40m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 5,20m
 IX - CARLOS GOMES SAMPAIO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 17,00m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 17,00m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 2,70m
X - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 6,50m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 6,50m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 3,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 3,55m
XI- MARIA SEVERIANA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites 
e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,00m
LESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. C/ 4,70m 
XII - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,50m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,70m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,40m
OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 3,40m 
XIII- MARIA CRUZ DA SILVA, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 11,70m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,00m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 3,50m
OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,15m
XIV- JOÃO RIBEIRO DA CRUZ, o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 4,80m
OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 4,90m
XV- MIGUEL EUFRASINO, , o Terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m
S U L - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 12,60m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. C/ 5,40m
OESTE - Rua Vietnã ....................................................................... C/ 5,40m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de março de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de abril de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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