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norma nº 2788/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2788 / 1981
Date 1981-05-15
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4693

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02788/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/05/1981
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Raimundo da Silva Pereira o 
terreno situado no Bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua João Carlos de Souza .................................................. c/ 8,10m
S U L - Terreno Municipal não aforado ............................................ / 8,10m
LESTE - Milton Moreira Dantas ......................................................... c/ 16,70m
OESTE - Pedro Martins ......................................................................... c/ 16,70m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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