| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 1981 |
| Date | 1981-05-15 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4694 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02789/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/05/1981 Classif.: OUTROS Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Maria Eleonora Pegado de Medeiros o terreno situado no Bairro de Dix-Set-Rosado com os seguintes limites e dimensões: NORTE -Diversos.................................................. c/ 4,50m S U L - Rua Projetada ........................................ / 4,50m LESTE - Rita de Lima Inácio ................................ c/ 25,00m OESTE - Josefa Alves Pegado ................................ c/ 25,00m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito