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norma nº 2789/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2789 / 1981
Date 1981-05-15
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4694

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02789/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/05/1981
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Maria Eleonora Pegado de 
Medeiros o terreno situado no Bairro de Dix-Set-Rosado com os seguintes limites e dimensões:
NORTE -Diversos.................................................. c/ 4,50m
S U L - Rua Projetada ........................................ / 4,50m
LESTE - Rita de Lima Inácio ................................ c/ 25,00m
OESTE - Josefa Alves Pegado ................................ c/ 25,00m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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