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norma nº 2790/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2790 / 1981
Date 1981-05-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02790/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/05/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
FRANCISCO BARBALHO DE MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os limites e dimensões:
NORTE - Pedro Xavier Nunes .......................................... c/ 12.,30m
S U L - Francisco Xavier de Oliveira ............................. c/ 12,30m
LESTE - Rua da Esperança .............................................. c/ 3,70m
OESTE - Terreno da União ............................................... c/ 3,60m
II - WELINGTON DANTAS, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Severino Estevam ............................................ c/ 11,00m
S U L - Manoel Severino de Moura ............................ c/ 11,00m
LESTE - Rua da Esperança ........................................... c/ 4,30m
OESTE - Terreno da União ............................................ c/ 4,30m
III - MANOEL LUCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os 
seguintes limites e dimensões: 
NORTE - Travessa Jordanez ....................................... c/ 4,00m
S U L - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 4,00m
LESTE - João Avelino da Silva ................................... c/ 13,20m
OESTE - TERRENO Municipal não aforado .............. c/ 13,20m
IV - AGNELO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Nazareno Rodrigues de Araújo .................... c/ 13,90m
S U L - Francisco Teófilo do Nascimento ............... c/ 13,90m
LESTE - Rua da Esperança ....................................... c/ 4,50m
OESTE - Terreno da União ......................................... c/ 5,00m
V - SEVERINO ESTEVAM, , o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 11,00m
S U L - Wellington Dantas........................................ c/ 11,00m
LESTE - Rua da Esperança ....................................... c/ 4,15m
OESTE - Terreno da União ......................................... c/ 4,15m
VI - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Travessa Jordanez ................................................... c/ 3,65m
S U L - Terreno Municipal não aforado ............................... c/ 4,40m
LESTE - Ulisses Alves de Mendonça ..................................... c/ 12,00
OESTE - Benedita de Souza Silva ......................................... c/ 12,00m
VII EDMAR PEREIRA A COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - David Luiz da Costa ................................................... c/ 17,90m
S U L - Josefa Fidelis da Silva .... c/ 9,70m mais ................. c/ 8,20m
LESTE - Rua da Esperança...................................................... c/ 3,75m
OESTE - Terreno da União...................................................... c/ 2,70M
VIII ABEL VICENTE FOGO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado.................. c/ 17,00m
S U L - João Bernardo da Silva .............................. c/ 8,20m
LESTE - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 3,75m
OESTE - Rua da Esperança....................................... c/ 2,70m
IX LIZETE JOSEFA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 13,00m
S U L - Rua Boa Vista .........................c/ 8,90m mais..... c/ 4,10m
LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 6,40m
OESTE - Rua da Esperança............................................... c/ 5,40m
 E Rua Boa Vista ............................................... c/ 0,55m
X DAMIÃO DANTAS DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Maria Constância ................................................... c/ 16,30m
S U L - Nazareno Rodrigues de Araújo ............................... c/ 16,00m
LESTE - Rua da Esperança...................................................... c/ 5,60m
OESTE - Terreno da União...................................................... c/ 5,60M
XI LUIZ BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 19,15m
S U L - Severino Miguel Anselmo ................................. c/ 19,15m
LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 4,70m
OESTE - Rua da Esperança............................................... c/ 6,05m
XII MARIA DIAS MEDEIROS, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado.................. c/ 1,80m
S U L - Rua da Esperança ...................................... c/ 3,75m
LESTE - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 10,20m
OESTE - Rua Vietnã .......c/ 6,20m mais.................... c/ 3,65m
XIII JOSEFA FIDELLIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Erimar Pereira da Costa............................. c/ 19,00m
S U L - Antônia Maria Borges ............................... c/ 18,50m
LESTE - Rua da Esperança........................................ c/ 4,40m
OESTE - Terreno da União........................................ c/ 3,50M
XIV- MARIA DÉCIA DA SILVA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - José Rodrigues Meireles................................... c/ 24,90m
S U L - Otacilio Gomes Aguiar .................................... c/ 24,90m
LESTE - Terreno Municipal não aforado ......................... c/ 5,40m
OESTE - Rua da Esperança............................................. c/ 6,50m
XV- MARIA CLEONE DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Municipal não aforado................... c/ 4,10m
S U L - Rua da Esperança....................................... c/ 3,05m
LESTE - José Batista da Cunha................................... c/ 9,00m
OESTE - Terreno Municipal não aforado................... c/ 9,00m
XVI- PEDRO XAVIER NUNES, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Luiz Silveira Albano............................. c/ 12,50m
S U L - Francisco Barbalho de Melo................. c/ 12,50m
LESTE - Rua da Esperança.................................. c/ 5,20m
OESTE - Terreno da União.................................. c/ 5,20m
Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de maio de 1981.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeita

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