| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 1981 |
| Date | 1981-05-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02790/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/05/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: FRANCISCO BARBALHO DE MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os limites e dimensões: NORTE - Pedro Xavier Nunes .......................................... c/ 12.,30m S U L - Francisco Xavier de Oliveira ............................. c/ 12,30m LESTE - Rua da Esperança .............................................. c/ 3,70m OESTE - Terreno da União ............................................... c/ 3,60m II - WELINGTON DANTAS, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Severino Estevam ............................................ c/ 11,00m S U L - Manoel Severino de Moura ............................ c/ 11,00m LESTE - Rua da Esperança ........................................... c/ 4,30m OESTE - Terreno da União ............................................ c/ 4,30m III - MANOEL LUCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Travessa Jordanez ....................................... c/ 4,00m S U L - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 4,00m LESTE - João Avelino da Silva ................................... c/ 13,20m OESTE - TERRENO Municipal não aforado .............. c/ 13,20m IV - AGNELO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Nazareno Rodrigues de Araújo .................... c/ 13,90m S U L - Francisco Teófilo do Nascimento ............... c/ 13,90m LESTE - Rua da Esperança ....................................... c/ 4,50m OESTE - Terreno da União ......................................... c/ 5,00m V - SEVERINO ESTEVAM, , o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 11,00m S U L - Wellington Dantas........................................ c/ 11,00m LESTE - Rua da Esperança ....................................... c/ 4,15m OESTE - Terreno da União ......................................... c/ 4,15m VI - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Travessa Jordanez ................................................... c/ 3,65m S U L - Terreno Municipal não aforado ............................... c/ 4,40m LESTE - Ulisses Alves de Mendonça ..................................... c/ 12,00 OESTE - Benedita de Souza Silva ......................................... c/ 12,00m VII EDMAR PEREIRA A COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - David Luiz da Costa ................................................... c/ 17,90m S U L - Josefa Fidelis da Silva .... c/ 9,70m mais ................. c/ 8,20m LESTE - Rua da Esperança...................................................... c/ 3,75m OESTE - Terreno da União...................................................... c/ 2,70M VIII ABEL VICENTE FOGO, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado.................. c/ 17,00m S U L - João Bernardo da Silva .............................. c/ 8,20m LESTE - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 3,75m OESTE - Rua da Esperança....................................... c/ 2,70m IX LIZETE JOSEFA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 13,00m S U L - Rua Boa Vista .........................c/ 8,90m mais..... c/ 4,10m LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 6,40m OESTE - Rua da Esperança............................................... c/ 5,40m E Rua Boa Vista ............................................... c/ 0,55m X DAMIÃO DANTAS DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Maria Constância ................................................... c/ 16,30m S U L - Nazareno Rodrigues de Araújo ............................... c/ 16,00m LESTE - Rua da Esperança...................................................... c/ 5,60m OESTE - Terreno da União...................................................... c/ 5,60M XI LUIZ BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 19,15m S U L - Severino Miguel Anselmo ................................. c/ 19,15m LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 4,70m OESTE - Rua da Esperança............................................... c/ 6,05m XII MARIA DIAS MEDEIROS, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado.................. c/ 1,80m S U L - Rua da Esperança ...................................... c/ 3,75m LESTE - Terreno Municipal não aforado ................... c/ 10,20m OESTE - Rua Vietnã .......c/ 6,20m mais.................... c/ 3,65m XIII JOSEFA FIDELLIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Erimar Pereira da Costa............................. c/ 19,00m S U L - Antônia Maria Borges ............................... c/ 18,50m LESTE - Rua da Esperança........................................ c/ 4,40m OESTE - Terreno da União........................................ c/ 3,50M XIV- MARIA DÉCIA DA SILVA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - José Rodrigues Meireles................................... c/ 24,90m S U L - Otacilio Gomes Aguiar .................................... c/ 24,90m LESTE - Terreno Municipal não aforado ......................... c/ 5,40m OESTE - Rua da Esperança............................................. c/ 6,50m XV- MARIA CLEONE DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal não aforado................... c/ 4,10m S U L - Rua da Esperança....................................... c/ 3,05m LESTE - José Batista da Cunha................................... c/ 9,00m OESTE - Terreno Municipal não aforado................... c/ 9,00m XVI- PEDRO XAVIER NUNES, o terreno situado no bairro de santos reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Luiz Silveira Albano............................. c/ 12,50m S U L - Francisco Barbalho de Melo................. c/ 12,50m LESTE - Rua da Esperança.................................. c/ 5,20m OESTE - Terreno da União.................................. c/ 5,20m Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeita