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norma nº 2791/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2791 / 1981
Date 1981-05-18
EmentaDispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02791/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/05/1981
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos e dá 
outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - os vencimentos e salários dos servidores da Administração Direta da Prefeitura, bem como as 
gratificações de representações atribuídas aos titulares de cargos em comissão da ativa, ficam reajustados de 
conformidade com os anexos I a XI, desta lei:
Art. 2º - Os proventos dos servidores inativos serão reajustado na mesma proporção do aumento concedido 
ao cargo ou emprego idêntico da atividade.
Art. 3º - As pensões especiais, de montepio e as de responsabilidade do Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município de Natal - IPREVINAT serão reajustados em 80% (oitenta por cento), tomando-se por base 
o valor percebido em outubro de 1980, assegurado o mínimo CR$ 8.100,00 (oito mil e cem cruzeiros).
Art. 4º - os casos que não se enquadram nas disposições dos artigos anteriores terão um ajuste de 
80%(oitenta por cento), calculado sobre o vencimento, salário ou provento percebido em outubro de 1980, 
assegurado o mínimo estabelecido no artigo anterior.
Art. 5º - Ficam despadronizados os cargos de escriturário, nível 8, e de Escriturário- Datilógrafo, nível 10, 
com os vencimentos básicos estabelecidos no Anexo V, desta Lei.
Art. 6º - Nos cálculos para fixação dos valores dos vencimentos, salários ou proventos dos servidores e 
pensionistas beneficiados por esta Lei, serão arredondados para a unidade imediatamente superior as frações de 
cruzeiros.
Art. 7º - O reajuste concedido por esta Lei será pago independente de apostila dos títulos de seus 
beneficiários, que, ao órgão central de pessoal ou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal -
IPREVINAT, no prazo de 60(sessenta) dias.
Art. 8º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a aproveitar, no preenchimento do cargo 
atualmente vago de Procurador despadronizado, quem esteja no exercício desse cargo a qualquer título por período 
de tempo superior a 02(dois) anos.
Art. 9º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Administração expedir atos e adotar as medidas 
necessárias á fiel execução desta lei:
Art. 10º - As disposições desta Lei não alcançam os servidores ocupante de cargos do Magistério na ativa, 
regidos por disposições especiais. 
Art. 11º - Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do 
Executivo a abrir, no corrente exercício, créditos suplementares até o valor de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões de 
cruzeiros) , utilizando como fontes de recursos as indicadas do Art. 43, § 1º, inciso I a IV, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964. 
 
Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , sendo devido seus efeitos pecuniários a 
partir de 1º de maio do corrente ano.
Art. 13 - Revogam- se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de maio de 1981.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 1981.
José Agripino Maia - Prefeita
ANEXO I
GRUPO - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (PESSOAL CONTRATADO E ESTATUTÁRIOS)
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
ARQUITETO 27.000,00
DENTISTA 27.000,00
ENGENHEIRO 27.000,00
MÉDICO 27.000,00
AGRÔNOMO 27.000,00
ANEXO II
GRUPO - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL SUPERIOR (PESSOAL CONTRATADO)
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
40 HORAS 30 HORAS
ASESSOR TÉCNICO I 27.000,00 21.600,00
ASESSOR TÉCNICO II 29.160,00 23.330,00
ASESSOR TÉCNICO III 33.320,00 26.660,00
ASESSOR TÉCNICO IV 35.280,00 28.230,00
ASESSOR TÉCNICO V 39.240,00 31.400,00
ASESSOR TÉCNICO VI 43.200,00 34.560,00
ASESSOR TÉCNICO VII 41.160,00 37.730,00
ASSESSOR JURÍDICO 41.160,00 37.730,00
ANEXO III
GRUPO - PROCURADORIA JURÍDICA
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
PROCURADOR 112.000,00
ANEXO IV
GRUPO - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
DESENHISTA 14.400,00
TOPÓGRAFO 14.400,00
ASSITENTE TÉCNICO CONTÁBIL 14.400,00
ANEXO V
GRUPO - ATIVIDADES AUXILIARES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
40 HORAS 30 HORAS
CONTRTADOS
AGENTE ADMINISTRATIVO I 8.640,006.910,00
AGENTE ADMINISTRATIVO II 9.510,007.610,00
AGENTE ADMINISTRATIVO III 10.320,00 8.260,00
AGENTE ADMINISTRATIVO IV 11.160,00 8.930,00
AGENTE ADMINISTRATIVO V 12.680,00 10.140,00
AGENTE ADMINISTRATIVO VI 14.080,00 11.260,00
AGENTE ADMINISTRATIVO VII 15.300,00 12.240,00
AGENTE ADMINISTRATIVO VIII 16.560,00 13.250,00
AGENTE ADMINISTRATIVO IX 18.180,00 14.540,00
AGENTE ADMINISTRATIVO X 20.200,00 16.160,00
AGENTE ADMINISTRATIVO XI 20.970,00 16.780,00
AGENTE ADMINISTRATIVO XII 22.590,00 18.070,00
AGENTE ADMINISTRATIVO XIII 24.200,00 19.360,00
AGENTE ADMINISTRATIVO XIV 26.210,00 20.970,00
AGENTE ADMINISTRATIVO XV 28.230,00 22.580,00
TELEFONISTA 8.640,00
ESTATUTÁRIOS
ESCRITURÁRIO 10.000,00
ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO 10.000,00
OFICIAL ADMINISTRATIVO 20.000,00
ANEXO VI
GRUPO - MÁQUINAS E TRANSPORTES (PESSOAL EFETIVO E CONTRATADO)
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
MOTORISTA 10.000,00
TRATORISTA I 10.000,00
TRATORISTA II 10.000,00
ANEXO VII
GRUPO - ARTES E OFÍCIOS (PESSOAL ESTATUÁRIO E CONTRATADO)
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
CARPINTEIRO 8.200,00
CALCETEIRO 8.200,00
ELETRICISTA 8.200,00
PDREIRO 8.200,00
FERREIRO 8.200,00
ENCANADOR 8.200,00
ENFERMEIRO 8.200,00
PINTOR 8.290,00
FOTÓGRAFO 8.290,00
VULCANIZADOR 8.290,00
ENCARRREGADO DIST. COMBUSTÍVEL 9.120,00
MECÂNICO 9.390,00
TORNEIRO MECÂNICO 9.390,00
SOLDADOR 9.390,00
ELETRICISTA DE AUTO 9.390,00
FOTÓGRAFO LABORATORISTA 9.510,00
GARÇON 10.800,00
FOTÓGRAFO CINEGRAFISTA 12.960,00
ANEXO VIII
GRUPO - SUGURANÇA E TRÂNSITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
GUARDA 9.670,00
GUARDA MUNICIPAL 9.670,00
FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO 10.130,00
ANEXO IX
GRUPO - ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
AGENTE FISCAL AUXILIAR - AFA-I-C 13.400,00
AGENTE FISCAL AUXILIAR - AFA-I-B 15.570,00
AGENTE FISCAL AUXILIAR - AFA-I-A 17.790,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-II-C 22.700,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-II-B 24.400,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-II-A 26.200,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-III-C 27.980,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-III-B 29.740,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - AFT-III-A 31.500,00
SUPERINTENDENTE FISCAL - SUF - IV- C 34.100,00
SUPERINTENDENTE FISCAL - SUF - IV- B 35.280,00
SUPERINTENDENTE FISCAL - SUF - IV- A 36.540,00
ANEXO X
GRUPO - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
CC-1 63.000,00 63.000,00
CC-2 36.000,00 36.000,00
CC-3 24.400,00 23.400,00
CC-4 16.200,00 16.200,00
ANEXO XI
GRUPO - ESPECIAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO VENCIMENTO / SALÁRIO
FISCAL DE OBRAS 8.320,00
SECRETÁRIO ESCOLAR 8.320,00
FEITOR 9.160,00
ADMINISTRADOR 9.430,00
AGENTE DE COMPRAS 14.400,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 18.150,00
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO 19.760,00
TESOUREIRO 22.580,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO 30.240,00
SUPERVISOR FINANCEIRO I 30.240,00
SUPERVISOR FINANCEIRO II 33.870,00
DIRETOR DE CONTADORIA 40.320,00
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 40.320,00
TESOUREIRO GERAL 40.320,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 43.200,00

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