| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 1981 |
| Date | 1981-05-19 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o CONCELHO COMUNITÁRIO DE MÃE LUIZA E APARECIDA, com foro e sede nesta capital. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02792/81 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 19/05/1981 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o CONCELHO COMUNITÁRIO DE MÃE LUIZA E APARECIDA, com foro e sede nesta capital. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Concelho Comunitário de Mãe Luiza e Aparecida, com foro e sede nesta capital, à rua João XXIII, nº 12, bairro de Mãe Luiza. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito