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norma nº 2792/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2792 / 1981
Date 1981-05-19
EmentaReconhece de Utilidade Pública o CONCELHO COMUNITÁRIO DE MÃE LUIZA E APARECIDA, com foro e sede nesta capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02792/81
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 19/05/1981
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o CONCELHO COMUNITÁRIO DE MÃE LUIZA E APARECIDA, com foro e 
sede nesta capital.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Concelho Comunitário de Mãe Luiza e Aparecida, com 
foro e sede nesta capital, à rua João XXIII, nº 12, bairro de Mãe Luiza.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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