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norma nº 2795/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2795 / 1981
Date 1981-05-19
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4700

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02795/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/05/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Ivanilde Lopes da Silva o 
terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado ...................... c/ 33,70m
S u l - Terreno Municipal não aforado ....................... c/ 33,70m
Leste - Terreno Municipal não aforado ........................ c/ 5,25m
Oeste -Rua São Sebastião ............................................. c/ 4,60m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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