| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2796 / 1981 |
| Date | 1981-05-19 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02796/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 19/05/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- FRANCISCO LOPES DE SALES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 24,80m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 24,80m Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 6,80m Oeste - Terreno foreiro Municipal ....................... c/ 6,20m II - MARIA MENDONÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,50m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,50m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 12,50m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 12,50m III - EXPEDITO MONTEIRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado ...................... c/ 5,50m S u l - Travessa Jordanez............................................ c/ 5,80m Leste - Décio Torres e Silva......................................... c/ 22,70m Oeste - Miguel ferreira da Silva................................... c/ 22,70m IV - ARLINDO GOMES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado ..................... c/ 5,20m S u l - Travessa Jordanez ........................................... c/ 5,65m Leste - José Anacleto de Almeida ............................... c/ 21,70m Oeste - Geraldo Monteiro de Souza .............................. c/ 21,50m V - SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Joana Moreira Freire ....................................... c/ 12,40m S u l - Gentil Feliciano dos Santos .............................. c/ 12,40m Leste - Rua da Esperança ............................................. c/ 4,85m Oeste - Terreno da União ............................................. c/ 4,85m VI - JOSÉ MOREIRA CALDAS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Maria Moreira de França ....................................... c/ 12,70m S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 12,70m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 6,85m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 7,10m VII- ELIEZER DE MELO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 4,20m S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 4,20m Leste - Benedita Souza Silva ..................................... c/ 13,20m Oeste - João Avelino da Silva .................................... c/ 13,20m VIII - JOÃO AVELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 4,40m S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 4,40m Leste - Eliezer Melo.................................................. c/ 13,20m Oeste - Terreno Municipal não aforado.................... c/ 13,20m IX - HILDA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,70m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,70m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 6,00m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 6,00m X - JOSÉ RODRIGUES MEIRELES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Antônio Felipe Francisco ....................................... c/ 21,00m S u l - Maria Décia da Silva Costa .................................... c/ 21,00m Leste - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 5,10m Oeste - Rua da Esperança.................................................... c/ 5,80m XI - JUSTINIANO FRANCISCO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 6,50m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 6,50m XII - MARIA NAZARÉ SOARES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado.....c/ 1,80 +.......... 3,70m S u l - Travessa Jordanez................................................... c/ 5,45m Leste - Rua Jordonez ......................................................... c/ 17,80m Oeste - Manoel Lúcio de Lima .......................................... c/ 16,35m XIII- MARIA MADALENA TEIXEIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Jordanez ................................................. c/ 3,90m S u l - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 4,30m Leste - Terreno Municipal................................................ c/ 17,50m Oeste - José Ferreira Neto ................................................ c/ 18,20m XIV - MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 3,90m S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 3,80m Leste - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 21,00m Oeste - Terreno Municipal não aforado.................... c/ 21,00m XV - MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MACEDO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 3,70m Oeste - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 3,70m XVI - NAZARENO RODRIGUES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Damião Dantas Costa .......................................... c/ 16,00m S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 14,40m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 4,50m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 5,10m XVII - FRANCISCA DE MENDONÇA PIPOCA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 5,80m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,80m XVIII - EDITE HERMÍNIA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,60m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,60m Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 5,80m Oeste - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 5,80m XIX - MARIA NAZARÉ TEOTÔNIO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 17,00m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 17,00m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 4,70m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,20m XX - ANTÔNIO FELIPE SIMPLÍCIO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Agenor Tavares de Souza ..................................... c/ 22,50m S u l - José Rodrigues Meireles ......................................... c/ 22,50m Leste - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 4,20m Oeste - Rua da Esperança.................................................... c/ 6,70m XXI - DÉCIO TORRES E SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,40m S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 5,60m Leste - Terreno Municipal não aforado............................ c/ 22,00m Oeste - Expedito Monteiro de Souza ................................. c/ 22,00m XXII - FRANCISCA BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 18,00m S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 18,00m Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 5,80m Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,80m XXIII- FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Francisco Barbalho de Melo .................................... c/ 12,00m S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 12,00m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 3,20m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 3,80m XXIV- JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Lolita Maciel de Oliveira .................................... c/ 10,00m S u l - Rua Campos Pinto................................................. c/ 9,85m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 2,60m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 4,85m XXV - JOSÉ CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,20m S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 4,75m Leste - Terreno Municipal não aforado............................ c/ 15,10m Oeste - Travessa Existente ............................................... c/ 15,10m XXVI - JOANA MOREIRA FREIRE, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 12,10m S u l - Severina Gomes de Oliveira ................................... c/ 12,10m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 6,10m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 6,10m XXVII - MANOEL LÚCIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,30m S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 5,50m Leste - Maria Nazaré Soares............................................. c/ 21,75m Oeste - José Anacleto de Almeida ................................... c/ 21,75m XXVIII - GENTIL FELICIANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 12,40m S u l - Severina Gomes de Oliveira ................................... c/ 12,50m Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 4,80m Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 4,50m XXIX - MIGUEL FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,30m S u l - Rua Jordanez ........................................................ c/ 5,70m Leste - Expedito Monteiro de Souza ................................. c/ 22,70m Oeste - Terreno Municipal não aforado .......................... c/ 22,70m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de maio de 1981. José Agripino Maia - Prefeito