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norma nº 2796/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2796 / 1981
Date 1981-05-19
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4701

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02796/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/05/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- FRANCISCO LOPES DE SALES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 24,80m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 24,80m
Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 6,80m
Oeste - Terreno foreiro Municipal ....................... c/ 6,20m
II - MARIA MENDONÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,50m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,50m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 12,50m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 12,50m
III - EXPEDITO MONTEIRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado ...................... c/ 5,50m
S u l - Travessa Jordanez............................................ c/ 5,80m
Leste - Décio Torres e Silva......................................... c/ 22,70m
Oeste - Miguel ferreira da Silva................................... c/ 22,70m
IV - ARLINDO GOMES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado ..................... c/ 5,20m
S u l - Travessa Jordanez ........................................... c/ 5,65m
Leste - José Anacleto de Almeida ............................... c/ 21,70m
Oeste - Geraldo Monteiro de Souza .............................. c/ 21,50m
V - SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Joana Moreira Freire ....................................... c/ 12,40m
S u l - Gentil Feliciano dos Santos .............................. c/ 12,40m
Leste - Rua da Esperança ............................................. c/ 4,85m
Oeste - Terreno da União ............................................. c/ 4,85m
VI - JOSÉ MOREIRA CALDAS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Maria Moreira de França ....................................... c/ 12,70m
S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 12,70m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 6,85m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 7,10m
VII- ELIEZER DE MELO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 4,20m
S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 4,20m
Leste - Benedita Souza Silva ..................................... c/ 13,20m
Oeste - João Avelino da Silva .................................... c/ 13,20m
VIII - JOÃO AVELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 4,40m
S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 4,40m
Leste - Eliezer Melo.................................................. c/ 13,20m
Oeste - Terreno Municipal não aforado.................... c/ 13,20m
IX - HILDA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,70m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,70m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 6,00m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 6,00m
X - JOSÉ RODRIGUES MEIRELES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Antônio Felipe Francisco ....................................... c/ 21,00m
S u l - Maria Décia da Silva Costa .................................... c/ 21,00m
Leste - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 5,10m
Oeste - Rua da Esperança.................................................... c/ 5,80m
XI - JUSTINIANO FRANCISCO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 6,50m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 6,50m
XII - MARIA NAZARÉ SOARES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado.....c/ 1,80 +.......... 3,70m
S u l - Travessa Jordanez................................................... c/ 5,45m
Leste - Rua Jordonez ......................................................... c/ 17,80m
Oeste - Manoel Lúcio de Lima .......................................... c/ 16,35m
XIII- MARIA MADALENA TEIXEIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de santos reis com 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Travessa Jordanez ................................................. c/ 3,90m
S u l - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 4,30m
Leste - Terreno Municipal................................................ c/ 17,50m
Oeste - José Ferreira Neto ................................................ c/ 18,20m
XIV - MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Travessa Jordanez........................................... c/ 3,90m
S u l - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 3,80m
Leste - Terreno Municipal não aforado..................... c/ 21,00m
Oeste - Terreno Municipal não aforado.................... c/ 21,00m
XV - MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MACEDO, o terreno situado no bairro de santos reis com 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 3,70m
Oeste - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 3,70m
XVI - NAZARENO RODRIGUES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Damião Dantas Costa .......................................... c/ 16,00m
S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 14,40m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 4,50m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 5,10m
XVII - FRANCISCA DE MENDONÇA PIPOCA, o terreno situado no bairro de santos reis com 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 16,00m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 5,80m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,80m
XVIII - EDITE HERMÍNIA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,60m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 15,60m
Leste - Rua Jordanez ........................................... c/ 5,80m
Oeste - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 5,80m 
XIX - MARIA NAZARÉ TEOTÔNIO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 17,00m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 17,00m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 4,70m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,20m
XX - ANTÔNIO FELIPE SIMPLÍCIO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Agenor Tavares de Souza ..................................... c/ 22,50m
S u l - José Rodrigues Meireles ......................................... c/ 22,50m
Leste - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 4,20m
Oeste - Rua da Esperança.................................................... c/ 6,70m
XXI - DÉCIO TORRES E SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,40m
S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 5,60m
Leste - Terreno Municipal não aforado............................ c/ 22,00m
Oeste - Expedito Monteiro de Souza ................................. c/ 22,00m
XXII - FRANCISCA BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 18,00m
S u l - Terreno foreiro Municipal ...................... c/ 18,00m
Leste - Terreno foreiro Municipal........................ c/ 5,80m
Oeste - Rua Jordanez............................................ c/ 5,80m
XXIII- FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Francisco Barbalho de Melo .................................... c/ 12,00m
S u l - Terreno Municipal não aforado.............................. c/ 12,00m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 3,20m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 3,80m
XXIV- JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Lolita Maciel de Oliveira .................................... c/ 10,00m
S u l - Rua Campos Pinto................................................. c/ 9,85m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 2,60m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 4,85m
XXV - JOSÉ CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,20m
S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 4,75m
Leste - Terreno Municipal não aforado............................ c/ 15,10m
Oeste - Travessa Existente ............................................... c/ 15,10m
XXVI - JOANA MOREIRA FREIRE, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 12,10m
S u l - Severina Gomes de Oliveira ................................... c/ 12,10m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 6,10m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 6,10m
XXVII - MANOEL LÚCIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,30m
S u l - Rua Jordanez......................................................... c/ 5,50m
Leste - Maria Nazaré Soares............................................. c/ 21,75m
Oeste - José Anacleto de Almeida ................................... c/ 21,75m
XXVIII - GENTIL FELICIANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado............................. c/ 12,40m
S u l - Severina Gomes de Oliveira ................................... c/ 12,50m
Leste - Rua da Esperança .................................................... c/ 4,80m
Oeste - Terreno da União .................................................... c/ 4,50m
XXIX - MIGUEL FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Municipal não aforado........................... c/ 5,30m
S u l - Rua Jordanez ........................................................ c/ 5,70m
Leste - Expedito Monteiro de Souza ................................. c/ 22,70m
Oeste - Terreno Municipal não aforado .......................... c/ 22,70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 29 de maio de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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